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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 132/2025, que altera dispositivos da Lei nº 2.172, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Sudoeste – PR, modificando as gratificações previstas no art. 32. Adequação orçamentária e financeira verificada. Compatibilidade com o PPA, LDO e LOA. Observância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável à aprovação.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 135/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa Lurdes de Camargo e Cia Ltda. Análise do impacto financeiro e orçamentário. Inexistência de geração de despesas ao erário municipal. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei Municipal nº 1.593/2003. Parecer favorável à tramitação e aprovação.

Análise do impacto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei nº 136/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa STELLAR MÁRMORES E IMPORTADOS LTDA, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 137/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM BARRACÃO INDUSTRIAL À EMPRESA FRESIA CONFECÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 138/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que autoriza a concessão de Direito Real de Uso de galpão industrial à empresa ALAOR DAROS – ME. Análise dos aspectos financeiros e orçamentários. Inexistência de impacto financeiro direto ao erário municipal. Concessão com encargos assumidos integralmente pela concessionária. Avaliação do número mínimo de funcionários previstos no projeto, compatível com a atividade e com os objetivos de fomento à geração de emprego e renda. Parecer favorável.

Projeto de Lei nº 139/2025. Concessão de Direito Real de Uso de sala industrial à empresa ADEMIR RODRIGUES – ME, a título gratuito e com encargos. Incentivo à industrialização. Ausência de impacto financeiro direto ao Município. Compatibilidade com o equilíbrio financeiro e orçamentário. Observância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável.

Projeto de Lei nº 140/2025. Concessão de Direito Real de Uso de sala industrial à empresa Weliton Fernando Ferreira Blodoff – ME. Incentivo à industrialização. Ausência de impacto financeiro direto ao Município. Compatibilidade orçamentária e observância à Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável.

Parecer favorável ao pl Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de barracão industrial à empresa SAFRA Indústria e Comércio de Pulverizadores Ltda, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 142/2025. Concessão de Direito Real de Uso de barracão industrial à empresa ELITE Pulverizadores e Barras Hidráulicas Ltda. Emenda Modificativa nº 08/2025 que adequa a finalidade da concessão. Análise financeira e orçamentária. Ausência de impacto financeiro direto ao Município. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável.

Opina pela regularidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 143/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de sala industrial à empresa ARNO CARNEIRO – ME, por não implicar aumento de despesa permanente nem comprometer o equilíbrio das contas públicas, manifestando-se favoravelmente à sua tramitação e aprovação.

Opina pela regularidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 29/2025, que revoga a Lei Municipal nº 2.818/2020, cessando a filiação e as contribuições da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste à ACAMSOP, por resultar em adequação dos gastos institucionais, sem impacto negativo ao equilíbrio orçamentário, manifestando-se favoravelmente à sua tramitação e aprovação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente ao PLE nº. 32/2025 - Institui o Programa Agricultura Protegida para produção de frutas e hortaliças e dá outras providências

Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o fornecimento de óleo diesel para a Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do Sudoeste - APROSANTO, o cadastro de seu veículo no sistema de frotas do município, e dá outras providências”, com a Emenda Modificativa e Supressiva apresentada pelos Vereadores Claudio Alain Guterres do Carmo e Ana Marcia Bandeira Machado.

Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente ao PLE Nº 51/2025, que: Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação dos Agricultores Familiares de Santo António do Sudoeste — APROSANTO para fornecimento de óleo diesel e dá outras providências

Parecer da Comissão de Agricultura e meio Ambiente Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar a Concessão Administrativa do Bem Público, descrito no inciso II, § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3.214/2023, e conceder, através de Concessão Administrativa, Bem Público à Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.

Opina favoravelmente ao Projeto de Lei nº 111/2025, que acrescenta dispositivos nos Incisos XV e XVI do Art. 2º da Lei nº 1.807/2007, por entender que a proposta fortalece a gestão democrática, a participação social e a efetividade das políticas de urbanismo, saneamento básico e meio ambiente no âmbito do COMURB.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, reuniu-se na data de 24 de março do corrente ano, para a análise do Projeto de Lei nº 04/2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal, do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, que fica instituído, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, a Política de Enfrentamento à Violência Política Contra a Mulher.

Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania ao PL 48/2025

Parecer da Comissão de Direitos Humanos e cidadania ao PL 09/2025 Altera a Lei Municipal nº 3.259/2024, com a inclusão de representante de entidade que atua na área de direitos dos portadores de TEA no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Parecer da comissão PL 50.2025 Altera a Lei Municipal nº 1.508/2000, com a inclusão do portador de TEA nas reservas de vagas em concursos públicos.

Autoriza o município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, a custear as despesas de premiação e jurados do “X” Festival Municipal e Regional da Música Popular e Sertaneja” e dá outras providências.

Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 2.530, de 23 de junho de 2015. A Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Artes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião realizada nesta data, analisou o Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que objetiva prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação – PME até a publicação de nova legislação que o substitua.

Opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 115/2025, que aprova e implementa o Plano Municipal de Cultura do Município de Santo Antônio do Sudoeste, por sua legalidade, relevância e interesse público, garantindo a valorização e fortalecimento das políticas culturais locais.

EMENTA: Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 121/2025, por reconhecer o mérito cultural, educativo e artístico da proposta, que visa incentivar a produção fotográfica, valorizar a identidade local e promover o turismo e a cultura do Município de Santo Antônio do Sudoeste.

Pela aprovação do Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, que institui o Dia da Valorização da Vida do Nascituro e a Semana da Vida, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Política de Proteção ao Nascituro, por seu relevante valor educativo, social e cultural.

Parecer da Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Arte ao Projeto de Lei nº 132/2025, que altera dispositivos da Lei nº 2.172, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Sudoeste – PR, modificando as gratificações previstas no art. 32. Valorização do magistério. Relevante interesse educacional e social. Mérito reconhecido. Parecer favorável à aprovação.

Parecer da comissão de Obras e Serviços ao Pl 07/2025 “Fica REVOGADA na Integra a Lei Municipal nº 3130/2023 de 25 de abril de 2023 - “Aprova o Loteamento Residencial e Comercial “São José” e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens imóveis através de doação e dá outras providências”.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº 9/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa AGROBETTER IMPLEMENTOS AGRICOLAS, e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº 10/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa ALISSON RODRIGO KIST (IDEA DESIGN E COMUNICAÇÃO), e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº 11/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa ROTONEXT LTDA, e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº 12/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa SERGIO RODRIGUES, e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº 13/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa C. J. GIACOBBO, e dá outras providência.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº 14/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa CONSACRE TEXTIL LTDA, e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº 15/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa F. DE CAMPOS SIGA REBOQUES, e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº 16/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa GUSTAVO CESAR MARAN, e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº 17/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa H.G. DA SILVA, e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº 18/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de dois galpões industrial à empresa H.V.P. ANGONESI LTDA, e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº 19/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa LEONIR GAMBIN, e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº 20/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa SIMONE LIMBERGER, e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº. 21/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa MARIONICE CASA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº 22/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa TAIS RAILA DA SILVEIRA ESCOBAR-ME, e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº 23/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa TYTAN AGRICULTURE LTDA, e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº 24/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa PREMIUM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº 25/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ARNO CARNEIRO-ME, e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº 26/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa KING USINAGEM LTDA, e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº. 27/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa VILMAR BORGES DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº 28/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa E. TONELLO EQUIPAMENTOS AGRICOLA, e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº 29/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ALAOR DAROS -ME, e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLL nº 30/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa M.C.M EQUIPAMENTOS LTDA, e dá outras providências.

Parecer Comissão de Obras, Serviços Publicos e Patrimônio ao PLLo nº 31/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências.