SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 15/12/2025 - 19:00	Encerramento: 15/12/2025 - 19:41

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio Carvalho (PSDB), foi declarada aberta a 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de dezembro de 2025, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno. Na ocasião, o presidente “Dico” Carvalho solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao falecimento de Marta Cavalheiro do Carmo, ocorrido na tarde do referido dia.
2. Momento Ecumênico: Conduzido pela vereadora Micheli Alves de Lima, que leu um Trecho Bíblico
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ofício do Executivo nº 756 de 2025 Processo: - Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Encaminha para apreciação em caráter de urgência os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 135/2025; PROJETO DE LEI Nº 136/2025; PROJETO DE LEI Nº 137/2025; PROJETO DE LEI Nº 138/2025; PROJETO DE LEI Nº 139/2025; PROJETO DE LEI Nº 140/2025; PROJETO DE LEI Nº 141/2025; PROJETO DE LEI Nº 142/2025; e PROJETO DE LEI Nº 143/2025.	Apreciação do pedido de "Urgência"
2 - Ofício do Executivo nº 760 de 2025 Processo: - Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Solicita seja apreciado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 145/2025, que: Autoriza Permissão de Uso de área no Parque Municipal de Exposições Deputado Arnaldo Busato para instalação de chimarródromo.	Apreciação do pedido de "Urgência"
3 - Ofício do Executivo nº 761 de 2025 Processo: - Autor: Presidente da Câmara Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Encaminha para apreciação em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 144/2025, que: Dispõe sobre a permissão de uso de ponto específico em via pública para instalação e manutenção de placa de sinalização vertical indicativa de rota obrigatória ou restritiva para veículos de carga (caminhões), mediante custeio integral e execução pela Cooperativa de Crédito Sicoob Vale do Iguaçu, e dá outras providências.	Apreciação do pedido de "Urgência"
4 - OFÍCIOS nº 762 de 2025 Processo: - Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Único	Solicita a retirada de pauta dos projetos de Lei 139/2025 e 140/2025.	Proposição retirada pelo autor
5 - Requerimento nº 17 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Único	Requer a tramitação e votação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 29/2025, que revoga a Lei Municipal nº 2.818/2020 e cessa seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.	Apreciação do pedido de "Urgência"
6 - Indicação nº 136 de 2025 Processo: - Autor: Valdir Antônio Carvalho Turno: Deliberação	Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de duas lombadas (redutores de velocidade) na estrada rural que liga a Rodovia Dorival Gabriel Bandeira até o Km 10, nos trechos em frente à Igreja da Comunidade do Cerro Negro e ao acesso à propriedade do Senhor Davi Lorenzetti.	Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 137 de 2025 Processo: - Autor: Vanderlei Darci Novak Turno: Deliberação	Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de redutores de velocidade na Rua Antônio Dias Ortega.	Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 135 de 2025 Processo: 138/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa LURDES DE CAMARGO E CIA LTDA, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 136 de 2025 Processo: 136/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa STELLAR MARMORES E IMPORTADOS LTDA, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 137 de 2025 Processo: 137/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um barracão industrial à empresa FRESIA CONFECÇÕES LTDA, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 138 de 2025 Processo: 138/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa ALAOR DAROS -ME, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 139 de 2025 Processo: 139/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ADEMIR RODRIGUES - ME, e dá outras providências.	Proposição retirada da Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 140 de 2025 Processo: 140/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa WELITON FERNANDO FERREIRA BLODOFF - ME, e dá outras providências.	Proposição retirada da Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 141 de 2025 Processo: 141/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um Barracão industrial à empresa SAFRA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PULVERIZADORES LTDA, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer da comissão
8 - Emenda nº 8 de 2025 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno:	Altera o inciso III do art. 1º do Projeto de Lei nº 142/2025.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
9 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 142 de 2025 Processo: 142/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um barracão industrial à empresa ELITE PULVERIZADORES E BARRAS HIDRAULICAS LTDA, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
10 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 143 de 2025 Processo: 143/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ARNO CARNEIRO-ME, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
11 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 144 de 2025 Processo: 144/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre a permissão de uso de ponto específico em via pública para instalação e manutenção de placa de sinalização vertical indicativa de rota obrigatória ou restritiva para veículos de carga (caminhões), mediante custeio integral e execução pela Cooperativa de Crédito Sicoob Vale do Iguaçu, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
12 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 145 de 2025 Processo: 145/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre a autorização para a concessão de permissão de uso de área específica no Parque Municipal de Exposições Deputado Arnaldo Busato para instalação e operação de um chimarródromo, doado pela Cooperativa de Crédito Sicoob Vale do Iguaçu, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
13 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 29 de 2025 Processo: 29-L/2025 Autores: Clairton Cauduro, Claudecir Rocha Lopes, Claudio A. G. do Carmo, Eliz Gradaschi Scalon, Jorge Pereira da Silva, Micheli Alves de Lima, Sebastião de Oliveira, Sérgio de Mattos, Valdir Antônio Carvalho, Vanderlei Darci Novak, Vilson Junior Turno:	Revoga a Lei Municipal nº 2.818/2020, que autoriza a filiação e a contribuição mensal da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste à Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – ACAMSOP, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
14 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2025 Processo: 27-L/2025 Autor: Claudio A. G. do Carmo Turno: Segundo	Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas e Concessionárias de Telefonia Fixa, Companhia Elétrica, Televisão a Cabo e Banda Larga, de remover a fiação excedente e sem uso, instalada em postes, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação