Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o fornecimento de óleo diesel para a Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do Sudoeste - APROSANTO, o cadastro de seu veículo no sistema de frotas do município, e dá outras providências”, com a Emenda Modificativa e Supressiva apresentada pelos Vereadores Claudio Alain Guterres do Carmo e Ana Marcia Bandeira Machado.
Indexação
COMISSÃO DE AGRICULTURA
PROTOCOLO DA MATERIA 20/03/2025
RELATOR : ANA MARCIA BANDEIRA MACHADO
PARECER
Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o fornecimento de óleo diesel para a Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do Sudoeste - APROSANTO, o cadastro de seu veículo no sistema de frotas do município, e dá outras providências”, com a Emenda Modificativa e Supressiva apresentada pelos Vereadores Claudio Alain Guterres do Carmo e Ana Marcia Bandeira Machado.
Esta Comissão, após análise do mérito da proposição no que tange às questões relativas ao desenvolvimento agrícola, emite o seguinte parecer:
1. Mérito Agrícola
O fornecimento de óleo diesel à APROSANTO visa promover o escoamento da produção da agricultura familiar, atividade de relevante interesse público, essencial para o fortalecimento da economia local, geração de renda no campo e incentivo à permanência das famílias na área rural.
A proposta está alinhada com políticas públicas de apoio ao pequeno produtor e promove a sustentabilidade da produção rural no município. A criação de um modelo de controle específico para o uso do combustível, conforme proposto na Emenda, reforça a seriedade da aplicação dos recursos e amplia a transparência da iniciativa.
2. Conclusão
Diante da importância da medida para o fortalecimento da agricultura familiar e da compatibilidade da proposta com os objetivos da política agrícola municipal, esta Comissão de Agricultura manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 046/2025, com a Emenda Modificativa e Supressiva apresentada.
Sala das Comissões, 31 de março de 2025.
CLAIRTON ANTONIO CAUDURO ANA MARCIA BANDEIRA MACHADO
Presidente relatora
JORGE PEREIRA DA SILVA
Secretario
PROTOCOLO DA MATERIA 20/03/2025
RELATOR : ANA MARCIA BANDEIRA MACHADO
PARECER
Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o fornecimento de óleo diesel para a Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do Sudoeste - APROSANTO, o cadastro de seu veículo no sistema de frotas do município, e dá outras providências”, com a Emenda Modificativa e Supressiva apresentada pelos Vereadores Claudio Alain Guterres do Carmo e Ana Marcia Bandeira Machado.
Esta Comissão, após análise do mérito da proposição no que tange às questões relativas ao desenvolvimento agrícola, emite o seguinte parecer:
1. Mérito Agrícola
O fornecimento de óleo diesel à APROSANTO visa promover o escoamento da produção da agricultura familiar, atividade de relevante interesse público, essencial para o fortalecimento da economia local, geração de renda no campo e incentivo à permanência das famílias na área rural.
A proposta está alinhada com políticas públicas de apoio ao pequeno produtor e promove a sustentabilidade da produção rural no município. A criação de um modelo de controle específico para o uso do combustível, conforme proposto na Emenda, reforça a seriedade da aplicação dos recursos e amplia a transparência da iniciativa.
2. Conclusão
Diante da importância da medida para o fortalecimento da agricultura familiar e da compatibilidade da proposta com os objetivos da política agrícola municipal, esta Comissão de Agricultura manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 046/2025, com a Emenda Modificativa e Supressiva apresentada.
Sala das Comissões, 31 de março de 2025.
CLAIRTON ANTONIO CAUDURO ANA MARCIA BANDEIRA MACHADO
Presidente relatora
JORGE PEREIRA DA SILVA
Secretario
Observação