Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 141 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Ano

2025

Número

141

Data de Apresentação

11/12/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 141/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

URGENTE

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um Barracão industrial à empresa SAFRA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PULVERIZADORES LTDA, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Data Votação: 15 de Dezembro de 2025