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Concede recomposição inflacionária e reajuste aos subsídios dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras Providencias.

"Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Secretários Municipais de Santo Antônio do Sudoeste-PR para o quadriênio de 2025 a 2028 e dá outras providências".

PLL Nº 05/2024 - "Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências".

"Estabelece os Subsídios aos Vereadores e Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, para Legislatura 2025-2028, e dá outras providências".

Dispõe sobre a denominação do Centro Social do Bairro Vila Aurora, Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.

Altera os incisos II, IV, V, VI, VII e VIII, do artigo 1º, o artigo 2º, e renumera os artigos “4º” e “5º”, todos da Lei nº 3.237/2024, que estabelece os subsídios dos Vereadores e Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, para Legislatura 2025-2028 e dá outras providências.

Denomina de “Marli Odete Pereira Maciel” a Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito de Marcianópolis.

Denomina de “Iara Camargo Piccinini” o futuro Lago Municipal do Parque das Embaúvas.

Dispõe sobre o estacionamento temporário e rotativo em frente às Clínicas de Fisioterapia no Município de Santo Antônio do Sudoeste dá outras providências.

Estabelece o sistema de estacionamento exclusivo e temporário em frente a clínicas médicas e de fisioterapia e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências.

Altera denominação da Rua do Rosário para Rua Padre Joaquim Alberto Rodrigues, e dá outras providências.

Altera e acresce, o artigo 3º “A” a Lei 3.238/2024, ao qual estabelece os subsídios ao prefeito e vice-prefeito

Indica à Administração Pública Municipal, para que através dos seus organismos competentes, para que oficie as empresas que prestam serviço de telecomunicação no âmbito municipal, para que procedam a remoção dos cabos de telecomunicação, que não estão mais sendo utilizados, dos postes de iluminação pública, especialmente na Avenida Brasil, que se encontra com um emaranhado de cabos aéreos pendurados, causando um aspecto de "abandono", prejudicando sobremaneira a estética desta que é uma das vias mais importantes do nosso Adorado Rincão.

Indica à Administração Pública Municipal, para que através do Departamento de Urbanismo, construa uma escada em terreno inclinado (barranco) e uma faixa de elevação, no trecho de asfalto da BR163 que separa o Bairro Vila Catarina, acesso ao centro social desta comunidade, e ao Bairro Parque das Embauvas.

INDICA, seja realizado estudo de viabilidade para a instituição e concessão do benefício de vale-alimentação aos servidores públicos municipais.

INDICA, seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, sugerindo elaboração de projeto para a implantação de um espaço de lazer, mediante a construção de uma cancha de bocha, no Bairro Princesa Isabel, neste Município.

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental e após a aprovação em plenário a determinação ao Departamento Responsável da Administração Municipal, na elaboração de um projeto visando a construção de uma Academia ao Ar Livre no terreno existe junto ao campo de futebol, localizada na Vila Aurora, Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR.

Indica ao Executivo Municipal, que realize estudos e elaboração de um projeto visando a construção de uma Ponte ligando a Bairro Vila Aurora a Estrada São Domingos.

Reitera a indicação n° 012/2023 (de 02 de março de 2023), para que o Executivo Municipal determine ao departamento responsável, a continuidade dos trabalhos de reforma e recuperação do Centro Social do Bairro Vila Aurora.

Solicita o envio de expediente ao Executivo Municipal, indicando ao Departamento Responsável, a elaboração de um Projeto visando a construção de asfalto, em todas as ruas que possui calçamento com pedras irregulares no Bairro Vila Aurora, perímetro urbano do Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através do seu órgão competente, para que instale rastreadores em todos os veículos públicos, pertencentes ao Município de Santo Antônio do Sudoeste.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através do seu órgão competente, para que passem a ser, consecutivamente, Notificados, Autuados e Multados, os proprietários de imóveis, edificados e não edificados, que estejam em mau estado de conservação, sujos, em estado de abandono, e que estejam favorecendo a reprodução do mosquito da dengue.

Indica à Administração Pública Municipal, através do seu órgão competente, para que proceda a manutenção das Câmeras de Monitoramento que não estão funcionando, conforme relação em anexo, bem como sejam instaladas novas Câmeras de Monitoramento, em novos Pontos de Monitoramento nos locais que especifica.

Indica o uso de Drones "Agrícolas” para pulverização de biolarvicidas ou inseticidas no combate ao Mosquito da Dengue (Aedes Aegypti).

Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no programa de recapeamento asfáltico, a pavimentação sobre pedras irregulares nos trechos da rua Rui Barbosa que especifica.

Indica para que a Administração Pública do município, através da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize uma Unidade Basíca de Saúde- UBS, munida de profissionais da saúde (médicos e enfermeiros) para tratar de pacientes infecctados pelo vírus da Dengue, sugere ainda como referência, a UBS do Bairro Princesa Izabel.

Indica, ao Poder Executivo Municipal, que o mesmo determine ao Setor Competente da Secretária de Saúde estudo de viabilidade para disponibilizar o fornecimento de REPELENTES através das Unidades Básicas de Saúde, bem como em todas as unidades municipais de ensino e grupos de riscos como Idosos e Gestantes a título gratuito, para evitar a contaminação do mosquito da Dengue – e mais recentemente, também da Zika e da Chikungunya, causando várias doenças, inclusive evitando o risco de microcefalia à recém nascidos, no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR.

Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no programa de recapeamento asfáltico, a pavimentação de todas as ruas do Parque das Embaúvas.

Indica o Executivo que encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei reduzindo ou isentando da Taxa de Licenciamento e/ou Taxa de Vigilância Sanitária das empresas que comprovadamente destinaram recursos financeiros, bens, materiais ou produtos alimentícios aos desalojados e desabrigados vítimas das enchentes que assola o Estado do Rio Grande do Sul.

Indica a Administração municipal para que amplie a fiscalização de produtos comercializados por vendedores ambulantes (principalmente em frente as casas de comércios localizados na Av. Brasil), sem o devido Alvará de Licença. Isso vem preocupando não somente a classe empresarial, mas também muitos dos santo-antonienses, principalmente idosos que são abordados nas ruas por estes ambulantes, de forma constrangedora, até mesmos forçando a venda dos mais diversos tipos de produtos. Ao final sugere que seja elevado o valor da referida taxa de licenciamento.

Indica à Secretaria Municipal do Agricultura, para que estude a viabilidade de repassar para cada um dos Distritos Administrativos deste Munícipio, um botijão de nitrogênio para depósito de sêmen bovino, destinado a inseminação artificial.

Indica ao Poder Executivo Municipal, para que através do departamento competente, realize a limpeza e conservação nos arredores do Santuário de Santo Antônio de Pádua, patrimônio histórico, cultural e religioso do município Santo Antônio do Sudoeste - PR.

Indica ao Poder Executivo Municipal para que realize as seguintes obras na rua Presidente Vargas, em frente à Casa das Irmãs Lourdinas: 1. Construção de uma faixa de pedestre elevada. 2. Instalação de uma placa de estacionamento prioritário para ônibus escolar, indicando os horários de embarque e desembarque durante os dias úteis.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através do departamento competente, para que realize manutenção do calçamento nas ruas Cristiano Vagner e Rua Antônio dos Santos Filho, ambas localizadas no Loteamento João Passo Fundo.

INDICA, ao Chefe do Executivo Municipal, que seja determinado ao Departamento Responsável, a construção de redutor de velocidade em pontos estratégicos na rua Pedro Pereira de Sá, no percurso da rua Presidente Vargas até a rua Princesa Isabel.

Indica envio de expediente ao Executivo Municipal, que o mesmo determine ao Departamento de Esportes do Município, a realização de uma reforma geral no Campo de Futebol existente no Bairro Princesa Isabel, construção de novo alambrado, construção de banheiros e .

indica a construção de uma Academia ao Ar Livre no terreno existe junto ao Mini Ginásio de Esportes da Comunidade do Distrito de São Pedro do Florido'

Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de efetuar a pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) no trecho de estrada rural que interliga o acesso da Instituição de Longa Permanência - “Lar Fases da Vida“, à Comunidade do Distrito da Valdomeira.

Indica recapeamento asfáltico sobre pedras irregulares nas ruas Princesa Izabel e Waldemiro Petry Machado, no bairro Princesa Izabel.

Melhorias na Unidade Básica de Saúde do bairro Princesa Izabel.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a construção e/ou reforma das calçadas nos passeios públicos da Rua Marechal Deodoro, extensão que liga o Centro ao Bairro Princesa Izabel, neste município.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudo de viabilidade da realização de parceria com instituições de ensino superior, visando implantar uma faculdade ou universidade no Município de Santo Antônio do Sudoeste.

Indica ao Poder Executivo Municipal, para que realize uma obra de remodelação, revitalização e paisagismo na Rua Jesuíno Teodorico de Andrade, desde o trevo de acesso a esta via, até a rótula que dá acesso à Avenida Brasil.

Indica ao Poder Executivo Municipal, para que crie em seu quadro funcional, dentro da Secretaria de Obras e Serviços Públicos ou até mesmo dentro da Secretaria da Agricultura, o Departamento de Ampliação e de Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água Rural – DAMSAAR –, para cuidar dos poços artesianos e de toda rede de água que abastece as Famílias das Comunidades Rurais.

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, que seja realizado estudo de viabilidade, a fim de avaliar e possibilitar parcerias ou convênios com instituições públicas ou privadas, para a implantação de uma clínica de reabilitação destinada ao tratamento de dependentes químicos no Município de Santo Antônio do Sudoeste.

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, sugerindo que, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Internacional, no trecho localizado a partir da residência de nº 470, Bairro Entre Rios, bem como que sejam construídas as calçadas em paver ao longo da referida extensão.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através do departamento competente, para que realize as seguintes melhorias no novo Terminal Rodoviário, localizado no bairro Jardim Fronteira: 1. Iluminação pública no entorno; 2. Atualização da localização no Google Maps

Reiteirando a Indicação nº 37/2023, de autoria da Senhora Vereadora Grasiela Cristina Giacobbo Nodari, sejam disponibilizados recursos, no âmbito do programa de auxílio transporte aos estudantes, instituído pela Lei Municipal nº 2.453/2014.

Indica sejam envidados esforços visando a construção de um campo futebol sintético, no bairro Princesa Izabel.