Indicação nº 18 de 2024

Indica à Administração Pública Municipal, através do seu órgão competente, para que proceda a manutenção das Câmeras de Monitoramento que não estão funcionando, conforme relação em anexo, bem como sejam instaladas novas Câmeras de Monitoramento, em novos Pontos de Monitoramento nos locais que especifica.

INDICAÇÃO 18/2024

Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, vereador com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro nos artigos 113 e 114, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, indica à Administração Pública Municipal, através do seu órgão competente, o que segue:

a) Para que proceda a manutenção das Câmeras de Monitoramento que não estão funcionando, conforme relação em anexo.

b) Para que sejam instaladas novas Câmeras de Monitoramento, em novos Pontos de Monitoramento, quais sejam: - Avenida Internacional por toda a sua extensão; - Avenida Brasil por toda a sua extensão, onde ainda hoje não é monitorado; - Parque das Embaúvas, especialmente na parte dos “fundos” e entradas do bairro; - Vila Aurora, especialmente na parte dos “fundos” e entradas do bairro; - Novo Horizonte, especialmente na parte dos “fundos” e entradas do bairro; - Câmeras “LPR” (leitoras de placas de veículos) nos três trevos da cidade; - Vila Nova, nas partes limítrofes com a Argentina; - Princesa Isabel, nas partes limítrofes com a Argentina.

Justificativa: A presente indicação está baseada no documento de verificação do sistema de monitoramento do Município de Santo Antônio do Sudoeste, elaborado pela Polícia Civil desta circunscrição judiciária, no dia 23/12/2023, o qual passará fazer parte integrante desta indicação. A instalação das Câmeras de Monitoramento foi um grande passo dado em prol da segurança pública e do bem comum. Mas, é de fundamental importância que todas as Câmeras estejam em pleno funcionamento, pois elas já provaram o quão eficiente se torna o trabalho investigativo à resolução dos crimes e, principalmente, à punição dos criminosos. Infelizmente, por estarem expostas às intempéries do tempo e, também, não bastasse isto, por serem muitas vezes alvo de depredação, algumas Câmeras acabam ficando inutilizáveis, necessitando de reparos ou, até mesmo, serem substituídas.

Ademais, além da devida manutenção proposta pela presente indicação, se faz necessário a instalação de mais Câmeras, em novos Pontos Estratégicos de Monitoramento, para tornar ainda mais eficiente o desvendamento de crimes praticados contra a sociedade santo-antoniense e, principalmente, para punição dos criminosos.

Destarte, o atendimento da presente indicação, mais que necessária, é vital para o bom andamento da segurança pública municipal, para a manutenção da ordem pública e do bem estar social.

Autor: Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo.