Indicação nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica o Executivo que encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei reduzindo ou isentando da Taxa de Licenciamento e/ou Taxa de Vigilância Sanitária das empresas que comprovadamente destinaram recursos financeiros, bens, materiais ou produtos alimentícios aos desalojados e desabrigados vítimas das enchentes que assola o Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Observação