Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o seguinte Projeto de Lei Nº 023/2024, o qual “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicita seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o seguinte Projeto de LeiNº 024/2024, o qual “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre as contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, referente ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Denomina de “Marli Odete Pereira Maciel” a Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito de Marcianópolis.

Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências.

Reitera indicação apresentada no ano 2013, para que o Executivo Municipal institua: 1. O Sistema Municipal de Defesa do Consumidor-SMDC; 2. A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON; 3) O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor-CMDC; e 3. O Fundo Municipal de Defesa do Consumidor-FMDC.

Indica ao Poder Executivo Municipal, para que realize uma obra de remodelação, revitalização e paisagismo na nossa Avenida Brasil, com seguintes objetivos:
1. Ampliar o espaço das pistas de rodagem;
2. Construir recuos de estacionamento intercalados nas duas margens, interna e externa, de ambas as pistas de rodagem, ascendente e descendente;
3. Criar espaços com bancos, árvores ornamentais e calçadas entremeio as pistas de rodagem.

Indica ao Poder Executivo Municipal, para que através do departamento competente, realize a limpeza e conservação nos arredores do Santuário de Santo Antônio de Pádua, patrimônio histórico, cultural e religioso do município Santo Antônio do Sudoeste - PR.