Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita seja apreciação o pedido de Regime de Urgência do PLE nº. 28/2024, que: "Aprova a subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 413, criando os Lotes 2, 3 e ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE e Rua Eloina Alves Schreiner (novo traçado) e dá outras providências".

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, que seja realizado estudo de viabilidade, a fim de avaliar e possibilitar parcerias ou convênios com instituições públicas ou privadas, para a implantação de uma clínica de reabilitação destinada ao tratamento de dependentes químicos no Município de Santo Antônio do Sudoeste.

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, sugerindo que, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Internacional, no trecho localizado a partir da residência de nº 470, Bairro Entre Rios, bem como que sejam construídas as calçadas em paver ao longo da referida extensão.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através do departamento competente, para que realize as seguintes melhorias no novo Terminal Rodoviário, localizado no bairro Jardim Fronteira:
1. Iluminação pública no entorno;
2. Atualização da localização no Google Maps