Indicação nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
13/03/2024
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal, através do seu órgão competente, para que passem a ser, consecutivamente, Notificados, Autuados e Multados, os proprietários de imóveis, edificados e não edificados, que estejam em mau estado de conservação, sujos, em estado de abandono, e que estejam favorecendo a reprodução do mosquito da dengue.
Indexação
INDICAÇÃO 000/2024
Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, no exercício de suas atribuições parlamentares, que lhe conferem os artigos 113 e 114, do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, indica ao Poder Executivo Municipal, através do seu órgão competente, para que passem a ser, consecutivamente, Notificados, Autuados e Multados, os proprietários de imóveis, edificados e não edificados, que estejam em mau estado de conservação, sujos, em estado de abandono, e que estejam favorecendo a reprodução do mosquito da dengue. Estamos passando por um momento delicado de inúmeros contágios diários, pelo vírus da dengue e o poder público precisa adotar medidas mais enérgicas, para conscientizar a população de que todos somos responsáveis e devemos cuidar nossos terrenos, para que não se tornem verdadeiros criadouros do mosquito da dengue. Por isto, é importante que em um primeiro momento, os proprietários desses imóveis sejam notificados, dando um prazo razoável para que limpem seus terrenos. Caso os terrenos não sejam limpos, dentro do prazo concedido, os seus proprietários deverão ser autuados, concedendo-se um prazo para justifique a impossibilidade de limpar seu imóvel. Caso não seja apresentada ou não haja uma justificativa plausível, para não ter realizado a limpeza do seu terreno, o proprietário deverá ser multado.
Justificativa: A presente indicação visa prevenir que a situação da dengue, que já está alarmante em nosso Adorado Rincão, não se torne um problema crônico e insanável. Pois, é preocupante a quantidade de terrenos em estado de abandono, espalhados pelos bairros e até mesmo no centro do nosso Município. Esses locais sujos e em estado de abandono são potenciais criadouros para o mosquito aedes aegypti, que é o nome científico para o mosquito da dengue.
Claudio Alain Guterres do Carmo
Vereador - PL
Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, no exercício de suas atribuições parlamentares, que lhe conferem os artigos 113 e 114, do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, indica ao Poder Executivo Municipal, através do seu órgão competente, para que passem a ser, consecutivamente, Notificados, Autuados e Multados, os proprietários de imóveis, edificados e não edificados, que estejam em mau estado de conservação, sujos, em estado de abandono, e que estejam favorecendo a reprodução do mosquito da dengue. Estamos passando por um momento delicado de inúmeros contágios diários, pelo vírus da dengue e o poder público precisa adotar medidas mais enérgicas, para conscientizar a população de que todos somos responsáveis e devemos cuidar nossos terrenos, para que não se tornem verdadeiros criadouros do mosquito da dengue. Por isto, é importante que em um primeiro momento, os proprietários desses imóveis sejam notificados, dando um prazo razoável para que limpem seus terrenos. Caso os terrenos não sejam limpos, dentro do prazo concedido, os seus proprietários deverão ser autuados, concedendo-se um prazo para justifique a impossibilidade de limpar seu imóvel. Caso não seja apresentada ou não haja uma justificativa plausível, para não ter realizado a limpeza do seu terreno, o proprietário deverá ser multado.
Justificativa: A presente indicação visa prevenir que a situação da dengue, que já está alarmante em nosso Adorado Rincão, não se torne um problema crônico e insanável. Pois, é preocupante a quantidade de terrenos em estado de abandono, espalhados pelos bairros e até mesmo no centro do nosso Município. Esses locais sujos e em estado de abandono são potenciais criadouros para o mosquito aedes aegypti, que é o nome científico para o mosquito da dengue.
Claudio Alain Guterres do Carmo
Vereador - PL
Observação