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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Impacto Orçamentário Finânceiro nº 1 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Impacto Orçamentário Finânceiro

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

19/12/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Ricardo Antonio Ortina (Assinado em: 19 de Dezembro de 2024 às 15:50 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Impacto Orçamentário-Financeiro do exercício 2025 e 2026, com referencia ao Projeto de Lei do Legislativo de nº 17/2024;

    Indexação

    Observação

    OpenAPI