Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 50 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ano
2024
Número
50
Data de Apresentação
19/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLL nº 17/2024 - "Altera e acresce, o artigo 3º “A” a Lei 3.238/2024, ao qual estabelece os subsídios ao prefeito e vice-prefeito, o qual garante o recebimento do décimo terceiro subsídio.”
Indexação
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 17.2024 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Matéria: Projeto de Lei 17.2024 do Poder Legislativo.
Relator: Ver. Sebastião de Oliveira
Data do protocolo da matéria: 17 de dezembro de 2024
Ementa: “Projeto de lei nº 017/2024 do Poder Legislativo Municipal “Altera e acresce, o artigo 3º “A” a Lei 3.238/2024, ao qual estabelece os subsídios ao prefeito e vice-prefeito, o qual garante o recebimento do décimo terceiro subsídio.”
I- RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O Referido Projeto de lei nº 17.2024 “Altera e acresce, o artigo 3º “A” a Lei 3.238/2024, ao qual estabelece os subsídios ao prefeito e vice-prefeito, o qual garante o recebimento do décimo terceiro subsídio pelo prefeito e vice-prefeito municipal”.
II – DO VOTO DO RELATOR:
Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de justiça e redação, o projeto em analise, encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável, a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste – Estado do Paraná, em 19 de dezembro de 2024.
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Vereador/Relator.
III – DA CONCLUSÃO:
Quanto ao Projeto de Lei 17.2024 do Poder Legislativo Municipal, após a analise da matéria por essa comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela comissão de justiça e redação, ao projeto em tela, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, decidiram por unanimidade, de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido Projeto de lei 17.2024 do Poder Executivo Municipal, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para a discussão e votação.
Sala das Comissões, em 19 de dezembro do ano de 2024.
MICHELI ALVES DE LIMA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Presidente. Relator.
MARCOS DE OLIVEIRA
Secretário
Matéria: Projeto de Lei 17.2024 do Poder Legislativo.
Relator: Ver. Sebastião de Oliveira
Data do protocolo da matéria: 17 de dezembro de 2024
Ementa: “Projeto de lei nº 017/2024 do Poder Legislativo Municipal “Altera e acresce, o artigo 3º “A” a Lei 3.238/2024, ao qual estabelece os subsídios ao prefeito e vice-prefeito, o qual garante o recebimento do décimo terceiro subsídio.”
I- RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O Referido Projeto de lei nº 17.2024 “Altera e acresce, o artigo 3º “A” a Lei 3.238/2024, ao qual estabelece os subsídios ao prefeito e vice-prefeito, o qual garante o recebimento do décimo terceiro subsídio pelo prefeito e vice-prefeito municipal”.
II – DO VOTO DO RELATOR:
Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de justiça e redação, o projeto em analise, encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável, a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste – Estado do Paraná, em 19 de dezembro de 2024.
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Vereador/Relator.
III – DA CONCLUSÃO:
Quanto ao Projeto de Lei 17.2024 do Poder Legislativo Municipal, após a analise da matéria por essa comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela comissão de justiça e redação, ao projeto em tela, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, decidiram por unanimidade, de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido Projeto de lei 17.2024 do Poder Executivo Municipal, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para a discussão e votação.
Sala das Comissões, em 19 de dezembro do ano de 2024.
MICHELI ALVES DE LIMA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Presidente. Relator.
MARCOS DE OLIVEIRA
Secretário
Observação