Indicação nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
16/08/2024
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal, para que crie em seu quadro funcional, dentro da Secretaria de Obras e Serviços Públicos ou até mesmo dentro da Secretaria da Agricultura, o Departamento de Ampliação e de Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água Rural – DAMSAAR –, para cuidar dos poços artesianos e de toda rede de água que abastece as Famílias das Comunidades Rurais.
Indexação
INDICAÇÃO 43/2024
(Proponente: Cláudio Alain Guterres do Carmo)
Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, para que crie em seu quadro funcional, dentro da Secretaria de Obras e Serviços Públicos ou até mesmo dentro da Secretaria da Agricultura, o Departamento de Ampliação e de Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água Rural – DAMSAAR –, para cuidar dos poços artesianos e de toda rede de água que abastece as Famílias das Comunidades Rurais.
O DAMSAAR deverá cuidar de todo serviço de ampliação e de manutenção da rede de abastecimento de água na zona rural do Município. Para tanto, o Departamento de Ampliação e de Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água Rural, deverá dispor de uma equipe de, no mínimo, 3 (três) profissionais devidamente treinados e capacitados, 1 (um) veículo próprio, ferramentas e demais insumos necessários para prestar um serviço ainda mais eficiente e satisfatório.
Em contra partida ao serviço prestado pelo DAMSAAR, associações dos poços artesianos deverão recolher uma Contribuição de Serviço, que deverá ser instituída e recolhida mensalmente aos cofres públicos do Município, para fins de manter o Departamento e sua infraestrutura em dia. Além da Contribuição mensal, as associações deverão recolher aos cofres públicos, eventualmente, uma taxa de serviço, de acordo com a complexidade do serviço prestado pelo DAMSAAR.
Dessa forma, entende-se que o Município poderá atender os agricultores, que necessitam desse serviço tão essencial, de forma mais ágil e eficiente.
Desde já o Vereador Cláudio do Carmo, o Claudinho, se coloca à disposição da Administração Pública Municipal, para prestar esclarecimentos e debater ideias de aprimoramento da presente indicação.
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que a SANEPAR não presta serviço de manutenção e ampliação do sistema de abastecimento de água nas comunidades da zona rural. Sabe-se também que o Município não dispõe de uma equipe e de uma infraestrutura adequadas, para melhor atender as demandas necessárias desse serviço público tão essencial à vida. Nesse sentido, a presente indicação visa melhorar e agilizar a prestação de serviço à ampliação e manutenção do sistema de abastecimento de água na zona rural do nosso Adorado Rincão.
Cláudio Alain Guterres do Carmo
Vereador - PSD
MATÉRIA PROTOCOLIZADA PELO AUTOR VIA SAPL
(Proponente: Cláudio Alain Guterres do Carmo)
Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, para que crie em seu quadro funcional, dentro da Secretaria de Obras e Serviços Públicos ou até mesmo dentro da Secretaria da Agricultura, o Departamento de Ampliação e de Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água Rural – DAMSAAR –, para cuidar dos poços artesianos e de toda rede de água que abastece as Famílias das Comunidades Rurais.
O DAMSAAR deverá cuidar de todo serviço de ampliação e de manutenção da rede de abastecimento de água na zona rural do Município. Para tanto, o Departamento de Ampliação e de Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água Rural, deverá dispor de uma equipe de, no mínimo, 3 (três) profissionais devidamente treinados e capacitados, 1 (um) veículo próprio, ferramentas e demais insumos necessários para prestar um serviço ainda mais eficiente e satisfatório.
Em contra partida ao serviço prestado pelo DAMSAAR, associações dos poços artesianos deverão recolher uma Contribuição de Serviço, que deverá ser instituída e recolhida mensalmente aos cofres públicos do Município, para fins de manter o Departamento e sua infraestrutura em dia. Além da Contribuição mensal, as associações deverão recolher aos cofres públicos, eventualmente, uma taxa de serviço, de acordo com a complexidade do serviço prestado pelo DAMSAAR.
Dessa forma, entende-se que o Município poderá atender os agricultores, que necessitam desse serviço tão essencial, de forma mais ágil e eficiente.
Desde já o Vereador Cláudio do Carmo, o Claudinho, se coloca à disposição da Administração Pública Municipal, para prestar esclarecimentos e debater ideias de aprimoramento da presente indicação.
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que a SANEPAR não presta serviço de manutenção e ampliação do sistema de abastecimento de água nas comunidades da zona rural. Sabe-se também que o Município não dispõe de uma equipe e de uma infraestrutura adequadas, para melhor atender as demandas necessárias desse serviço público tão essencial à vida. Nesse sentido, a presente indicação visa melhorar e agilizar a prestação de serviço à ampliação e manutenção do sistema de abastecimento de água na zona rural do nosso Adorado Rincão.
Cláudio Alain Guterres do Carmo
Vereador - PSD
MATÉRIA PROTOCOLIZADA PELO AUTOR VIA SAPL
Observação