Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Parecer da Comissão de Justiça e redação ao projeto e as emendas modificativas nºs 1, 2 e 3 do PL 14/2024 que : “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 14/2024, que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do § 1º do art. 7º, que passa a vigorar com o seguinte teor:
§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2025, 2026 e 2027 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do Parágrafo Único do art. 14, que passa a vigorar com o seguinte teor:
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 553/2014-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2025, 2026 e 2027.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica a redação do Parágrafo Único do art. 17, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2025, 2026 e 2027”.

Projeto de Lei nº 14/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLL Nº 06/2024, que: "Denomina de “Marli Odete Pereira Maciel” a Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito de Marcianópolis".

Denomina de “Marli Odete Pereira Maciel” a Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito de Marcianópolis.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLL Nº 11/2024, que: "Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências".

Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, ao PLL Nº 11/2024, que: "Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLL Nº 11/2024, que: "Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências".

Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências.