Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o PROJETO DE LEI Nº 008/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”

Solicita seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o PROJETO DE LEI Nº 009/2024, que: “Define o Indexador do Piso Salarial e Regula o Resíduo Salarial para Profissionais da Área de Enfermagem e Odontologia Contratados sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e Estabelece o Congelamento do Resíduo Salarial com sua Incorporação ao Salário Base dos Servidores Públicos Concursados.”

PLL Nº 01/2024 - "Torna obrigatório a realização de exame toxicológico para todos os agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, do Município de Santo Antônio do Sudoeste".

PLL Nº. 03/2024 - "Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, o mês "Setembro Caramelo", dedicado a ações de conscientização e incentivo à adoção consciente e responsável de animais domésticos, em consonância com a Lei Estadual de N.º 21705, de 17 de Outubro de 2023, e da outras providências".

PLL Nº 04/2024 - "Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Secretários Municipais de Santo Antônio do Sudoeste-PR para o quadriênio de 2025 a 2028 e dá outras providências".

PLL Nº 05/2024 - "Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências".

PLL Nº 06/2024 - "Estabelece os Subsídios aos Vereadores e Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, para Legislatura 2025-2028, e dá outras providências".

Requer o registro de Voto de Congratulações aos agentes policiais militares, Cabo Everson de Camargo e Soldado Fernando Lucas Gehlen.

Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma área de convivência com parquinho infantil e academia ao ar livre, no Bairro Jardim Fronteira.

Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma área de convivência com parquinho infantil e academia ao ar livre, na comunidade do Distrito do Km 10.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através dos seus órgãos competentes, para que crie uma Política de Incentivo à Adoção, à Prevenção do Abandono e à Responsabilidade Compartilhada aos Cuidados, dos animais domésticos abandonados, nos termos e fundamentos a seguir expostos.

Reitera indicação 008/2021, indica ao Executivo Municipal a disponibilização de equipe técnica de vigilância e monitoramento das câmeras instaladas no município, bem como, regulamentar o uso e acesso das imagens, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei n.º 13.709/2018.

INDICA, seja realizado estudo de viabilidade para a instituição e concessão do benefício de vale-alimentação aos servidores públicos municipais.

INDICA, seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, sugerindo elaboração de projeto para a implantação de um espaço de lazer, mediante a construção de uma cancha de bocha, no Bairro Princesa Isabel, neste Município.

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental e após a aprovação em plenário a determinação ao Departamento Responsável da Administração Municipal, na elaboração de um projeto visando a construção de uma Academia ao Ar Livre no terreno existe junto ao campo de futebol, localizada na Vila Aurora, Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR.

Indica ao Executivo Municipal, que realize estudos e elaboração de um projeto visando a construção de uma Ponte ligando a Bairro Vila Aurora a Estrada São Domingos.