Requerimento nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja apreciado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 17/2024, que: “Altera e acresce, o artigo 3º “A” a Lei 3.238/2024, ao qual estabelece os subsídios ao prefeito e vice-prefeito”.
Indexação
REQUERIMENTO Nº 13/2024
(Autoria: Mesa Diretora)
PEDIDO DE URGÊNCIA
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR vem perante o egrégio Plenário desta Casa de Leis, com fundamento no artigo 142, § 1º, inciso I, do Regimento Interno, a fim de que seja apreciado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 17/2024, que: “Altera e acresce, o artigo 3º “A” a Lei 3.238/2024, ao qual estabelece os subsídios ao prefeito e vice-prefeito”.
O presente projeto de lei tem como objetivo regulamentar o recebimento por parte dos Prefeito Municipal e do Vice-prefeito do município de Santo Antônio do Sudoeste, agentes políticos representantes da população, os direitos assegurados constitucionalmente a todos os trabalhadores.
Certos das Vossas compreensões, esperamos contar com o apoio e a aprovação do presente requerimento e da proposição citada.
Santo Antônio do Sudoeste-PR, 17 de dezembro de 2024.
Sergio Antônio de Mattos Sebastião de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Grasiela Cristina Giacobbo Nodari Marcos de Oliveira
1ª Secretária 2º Secretário
(Autoria: Mesa Diretora)
PEDIDO DE URGÊNCIA
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR vem perante o egrégio Plenário desta Casa de Leis, com fundamento no artigo 142, § 1º, inciso I, do Regimento Interno, a fim de que seja apreciado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 17/2024, que: “Altera e acresce, o artigo 3º “A” a Lei 3.238/2024, ao qual estabelece os subsídios ao prefeito e vice-prefeito”.
O presente projeto de lei tem como objetivo regulamentar o recebimento por parte dos Prefeito Municipal e do Vice-prefeito do município de Santo Antônio do Sudoeste, agentes políticos representantes da população, os direitos assegurados constitucionalmente a todos os trabalhadores.
Certos das Vossas compreensões, esperamos contar com o apoio e a aprovação do presente requerimento e da proposição citada.
Santo Antônio do Sudoeste-PR, 17 de dezembro de 2024.
Sergio Antônio de Mattos Sebastião de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Grasiela Cristina Giacobbo Nodari Marcos de Oliveira
1ª Secretária 2º Secretário
Observação