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Concede recomposição inflacionária e reajuste, aos salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras Providencias.

Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, autoriza a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e a responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, contra o patrimônio público e contra a ordem pública, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.

Institui o “Dia do Evangélico”, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.

Institui a "Semana da Bíblia" no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.

Institui no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio do Sudoeste a Semana da Cultura Cristã e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Leitura de Obras Clássicas da Literatura Nacional, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.

Requer ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica ou poliédrica da Rua Minas Gerais.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de reforma e revitalização da praça do Bairro Sete de Setembro.

Reitera a Indicação nº 02/2025, que solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de ponte ligando a Vila Aurora à Linha São Domingos.

Reitera a Indicação nº 03/2025, que solicita a construção de muro de contenção na curva do Rio Aurora, no trecho que margeia a Rua Dezesseis, no Bairro Vila Aurora.

Requer apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 01/2026, que concede recomposição inflacionária e reajuste aos salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste/PR.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 01/2026, de iniciativa da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal,

parecer favorável da comissão ao Projeto de Lei nº 002/2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo da Concessão Real de Uso de Bem Público outorgada à Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada de Santo Antônio do Sudoeste – COOPAFI, nos termos da Lei Municipal nº 2.771/2019, e dá outras providências.

parecer da comissão favorável PROJETO DE LEI Nº 003/2026, que “Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de pessoal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para o provimento de empregos públicos de Agente de Veículos e Agente Operador de Máquinas, e dá outras providências”.

parecer favorável Projeto de Lei nº 004/2026 Ementa: Concede reposição e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santo Antônio do Sudoeste/PR, conforme dispõe a legislação.

parecer favorável Projeto de Lei nº 01/2026 Ementa: Concede recomposição inflacionária e reajuste aos salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste/PR, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede complementação de reajuste ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, em conformidade com a Medida Provisória Federal nº 1.334/2026, e dá outras providências. Manifestação favorável quanto à legalidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 3.383/2025 para incluir imóvel e benfeitoria na concessão administrativa de bem público em favor da Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do Sudoeste – APROSANTO. Manifestação favorável quanto à legalidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

EMENTA: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que desafeta os Lotes Urbanos nº 01 e nº 03 da Quadra nº 368, pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. Manifestação favorável quanto à legalidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 001/2026, que “Altera o art. 1º da Lei nº 3.290/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 002/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo da Concessão Real de Uso de Bem Público outorgada à COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE – COOPAFI, nos termos da Lei Municipal nº 2.771/2019, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 003/2026, que “Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de pessoal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para o provimento de empregos públicos de Agente de Veículos e Agente Operador de Máquinas, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 004/2026, que “Concede reposição e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santo Antonio do Sudoeste/PR, conforme dispõe a legislação”.

PROJETO DE LEI Nº 005/2026, que “Concede complementação de reajuste ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 006/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 3.383, de 06 de agosto de 2025, para incluir imóvel e benfeitoria na concessão administrativa de bem público em favor da ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE – APROSANTO”;

PROJETO DE LEI N.º 007/2026, que “Desafeta os Lotes Urbano nº 01 e 03 da Quadra nº 368, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 001/2026. Altera o art. 1º da Lei nº 3.290/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. Ampliação das destinações dos recursos, sem alteração do valor autorizado. Adequação às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável à aprovação.

parecer favorável Projeto de Lei nº 003/2026 Ementa: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de pessoal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para o provimento de empregos públicos de Agente de Veículos e Agente Operador de Máquinas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 004/2026. Concede reposição e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais. Análise financeira e orçamentária. Existência de impacto orçamentário-financeiro. Compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável à aprovação.

parecer favorável de Projeto de Lei nº 01/2026 Ementa: Concede recomposição inflacionária e reajuste aos salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste/PR, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede complementação de reajuste ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, em conformidade com a Medida Provisória Federal nº 1.334/2026, e dá outras providências. Manifestação favorável quanto à adequação financeira, orçamentária e ao impacto nas contas públicas municipais.

Parecer favorável da comissão ao Projeto de Lei nº 002/2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo da Concessão Real de Uso de Bem Público outorgada à Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada de Santo Antônio do Sudoeste – COOPAFI, nos termos da Lei Municipal nº 2.771/2019, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 3.383/2025 para incluir imóvel e benfeitoria na concessão administrativa de bem público em favor da Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do Sudoeste – APROSANTO. Manifestação favorável quanto aos aspectos relativos ao patrimônio público, às obras e à adequada utilização do bem público municipal.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que desafeta os Lotes Urbanos nº 01 e nº 03 da Quadra nº 368, pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. Manifestação favorável quanto aos aspectos relativos ao patrimônio público, às obras e à adequada gestão dos bens imóveis municipais.

Ofício n.º 012/2026. Santo Antônio do Sudoeste, 09 de Janeiro de 2026. Senhor Presidente Senhores Vereadores Comparecemos respeitosamente à presença de V. Exa. e demais Edis, com o especial objetivo de solicitar que seja convocada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 13 de janeiro do corrente ano, a fim de apreciar em caráter de urgência os Projetos de Lei em anexo: PROJETO DE LEI Nº 001/2026; PROJETO DE LEI Nº 002/2026; PROJETO DE LEI Nº 003/2026; PROJETO DE LEI Nº 004/2026

Ofício n.º 026/2026. Santo Antônio do Sudoeste, 27 de Janeiro de 2026. Comparecemos respeitosamente à presença de V. Exa. e demais Edis, com o especial objetivo de solicitar que seja convocada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 29 de janeiro do corrente ano, a fim de apreciar em caráter de urgência os Projetos de Lei em anexo: PROJETO DE LEI Nº 005/2026, que “Concede complementação de reajuste ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 006/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 3.383, de 06 de agosto de 2025, para incluir imóvel e benfeitoria na concessão administrativa de bem público em favor da ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE – APROSANTO”; PROJETO DE LEI N.º 007/2026, que “Desafeta os Lotes Urbano nº 01 e 03 da Quadra nº 368, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências”.

OFICIO REQUERENDO REPASSE DUODÉCIMO

Convoca os vereadores para sessão extraordinária para analise dos PL 01 ao 04 do Executivo e aoo PLL 01/2026.

Encaminha as matérias aprovadas na sessão extraordinária de 13/01/2025.

Solicitação de devolução de valor pago indevidamente. ACAMSOP

Convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 29 de janeiro de 2026, às 09h00, para análise e deliberação de matérias em regime de urgência, conforme solicitação do Poder Executivo Municipal.

Ofício Expedido 06.2026. Encaminha ao Poder Executivo matéria aprovada na Sessão Extraordinária realizada na data de 29 de janeiro de 2026.