Requerimento nº 1 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

12/01/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGENTE

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 01/2026, que concede recomposição inflacionária e reajuste aos salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste/PR.

    Indexação

    REQUERIMENTO DE APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
    Senhor Presidente,
    Senhores Vereadores,
    Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeremos a apreciação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 01/2026, de iniciativa da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que concede recomposição inflacionária e reajuste aos salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste/PR.
    O pedido de urgência justifica-se em razão da necessidade de garantir a recomposição inflacionária anual e o reajuste dos vencimentos dos servidores, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, assegurando a preservação do poder aquisitivo da remuneração, a valorização do servidor público e a regularidade administrativa, evitando prejuízos decorrentes de eventual atraso na tramitação legislativa.
    Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente requerimento, para que o Projeto de Lei nº 01/2026 seja incluído na Ordem do Dia e apreciado em regime de urgência.
    Termos em que,
    Pede deferimento.
    Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, 12 de janeiro de 2026.


    VALDIR ANTONIO CARVALHO SERGIO ANTONIO DE MATTOS
    Presidente Vice Presidente

    ELIZ MARIA GRADASCHI SCALON MICHELI ALVES DE LIMA
    1ª secretária 2ª secretária

    Observação