Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 005/2026, que “Concede complementação de reajuste ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências”. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 27/01/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 006/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 3.383, de 06 de agosto de 2025, para incluir imóvel e benfeitoria na concessão administrativa de bem público em favor da ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE – APROSANTO”; - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 28/01/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 007/2026, que “Desafeta os Lotes Urbano nº 01 e 03 da Quadra nº 368, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências”. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 28/01/2026 - |
Aprovada por unanimidade |