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Ofício n.º 36/2024 Solicita seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei N.º 005/2024, que: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ofício nº 037/2024 Comparecemos à presença de Vossa Excelência e nobres Edis, com a finalidade de solicitar que seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA, sugestivamente na data de 26 de fevereiro do ano corrente, às 16:00 horas, objetivando a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município de Santo Antônio do Sudoeste- PR, relativas ao terceiro quadrimestre do ano 2023, conforme preconiza o §4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Certos da atenção e compreensão que sempre nos é peculiar, na oportunidade reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração

Solicita seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o PROJETO DE LEI Nº 008/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”

Ofício no 072/2024 - Comparecemos pelo presente ante Vossas Excelências, deste valendo-nos para, de acordo com o artigo 90, inciso V e VI e art. 53, § 20 ambos da Lei Orgânica Municipal, solicitar a anuência desta insigne casa de leis para que o chefe do Poder Executivo deste Município, Sr. Ricardo Antonio Ortinã e Vice-Prefeita Sra. Sara Regina Dall Alba Machado de Souza, possam se afastar de seu cargo e do território do Município, porém sem ausentar-se do país, pelo período de 25 (vinte e cinco) dias, entre os dias 01 de março de 2024 à 25 de março de 2024.

Solicita seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o PROJETO DE LEI Nº 009/2024, que: “Define o Indexador do Piso Salarial e Regula o Resíduo Salarial para Profissionais da Área de Enfermagem e Odontologia Contratados sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e Estabelece o Congelamento do Resíduo Salarial com sua Incorporação ao Salário Base dos Servidores Públicos Concursados.”

Oficio nº 107/2024 - Solicita que sejam apreciados em Urgência Urgentíssima, os Projetos de Leis: PROJETO DE LEI Nº 010/2024, que "AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO E JURADOS DO "IX FESTIVAL MUNICIPAL E REGIONAL DA MÚSICA POPULAR E SERTANEJA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e PROJETO DE LEI Nº 11/2024, que "Altera o art. 30 da Lei Municipal no 2.540 de 11 de agosto de 2015 e dá outras providências"

Encaminha prestação de contas do exercício finaceiro de 2023 do municipio de Santo Antonio do Sudoeste - PR

Ofício nº 174/2024 - Solicita seja apreciado em regime ordinário, o PROJETO DE LEI Nº 014/2024, o qual “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Solicita que seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei do Executivo n.º 016/2024, o qual “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminha para apreciação em regime de Urgência Urgentíssima os seguintes projetos de lei: PROJETO DE LEI Nº 015/2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Pérola D´Oeste, para uso da Casa Lar – Abrigo Institucional do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e, dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 017/2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Planalto, para uso da Casa Lar – Abrigo Institucional do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e, dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 018/2024, Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santo Antonio do Sudoeste, e dá outras providências.

Solicita que sejam apreciados em Urgência Urgentíssima, os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI N.º 019/2024, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os profissionais vinculados no Programa Mais Médico do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº. 020/2024, “Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e dá outras providências. ” PROJETO DE LEI Nº 021/2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE – PR - ACESAS, para realização da 11ª EXPOSANTO e, dá outras providências. ”

Solicita que seja apreciado em Urgência Urgentíssima o Projetos de Lei Nº 22/2024, que “Altera a redação da Lei nº 3.229/2024, “que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.

Solicita seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o seguinte Projeto de Lei Nº 023/2024, o qual “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicita seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o seguinte Projeto de LeiNº 024/2024, o qual “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicitar seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o seguinte Projeto de Lei do Executivo: Nº 026/2024, o qual “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicita seja apreciado em regime de "Urgência Urgentíssima", o Projeto de Lei do Executivo nº 025/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de rateio com o Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná – CIFRA e dá outras providências”.

Solicita seja apreciação o pedido de Regime de Urgência do PLE nº. 28/2024, que: "Aprova a subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 413, criando os Lotes 2, 3 e ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE e Rua Eloina Alves Schreiner (novo traçado) e dá outras providências".

Solitica seja apreciado em regime de "Urgência" o Projeto de Lei nº 30, que autoriza a abertura de Crédito suplementar no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 10.638.006,10 (dez milhões, seiscentos e trinta e oito mil e seis reais e dez centavos), e dá outras providências".

Requerem anuência para licenciarem-se dos cargos de Prefeito e Vice-prefeita.

Solicita seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município de Santo Antônio do Sudoeste- PR, relativas ao segundo quadrimestre do ano 2024.

Solicita seja apreciado em regime de uIrgência o Projeto de Lei nº 29/2024 que, "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antonio do Sudoeste para o exercício de 2025".

Encaminha para apreciação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 031/2024 - Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Solicita seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA, sugestivamente na data de 21 de outubro do ano corrente, às 16:00 horas, objetivando explanar sobre o Projeto de Lei 027/2024 – Novo Código Tributário de Santo Antônio do Sudoeste- PR

Solicita que sejam apreciados em Urgência Urgentíssima, os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 034/2024 - “AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 035/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL, e dá outras providências”.

Solicita que sejam apreciados em regime de "Urgência" os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 36/2024 - “Cria o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes denominado Abrigo Institucional, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e cria até 05 (cinco) vagas para o cargo de mãe social no quadro geral de servidores do Município e, dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 37/2024 - “Revoga a Lei Municipal nº 3219/2023 que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa A. S. M. EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 38/2024 - Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Solicita que seja apreciado em regime de urgência, os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 043/2024, o qual “Dispõe sobre Mão única na Avenida Internacional, no trecho entre a Rua Presidente Vargas e a Rua República Argentina esquina com a Rua Afonso Arechea e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 044/2024, o qual “Dispõe sobre Mão única na Avenida Internacional, no trecho entre a Rua Presidente Vargas e a Rua República Argentina esquina com a Rua Afonso Arechea e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 045/2024, o qual "Dispõe sobre Mão Única na Av. Internacional no trecho entre a Rua Presidente Vargas e a Rua República Argentina esquina com a Rua Afonso Arrechea e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 01/2024. INICIATIVA PARLAMENTAR. PROPOSIÇÃO QUE VISA TORNAR OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO COMO REQUISITO DE INVESTIDURA E PERMANÊNCIA EM CARGO PÚBLICO E PARA POSSE DE MANDATO ELETIVO POR AGENTES POLÍTICOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO ELEITORAL. REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS NORMAS DE DIREITO ELEITORAL VIGENTES. MATÉRIA QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DE PESSOAL, DO REGIME JURÍDICO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DO PROVIMENTO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. VÍCIO DE INICIATIVA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PREFEITO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INCONSTITUCIONALIDADES FORMAIS.

Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, que altera e acresce, o artigo 3º “A” a Lei 3.237, ao qual estabelece os subsídios aos vereadores.

Solicita parecer Jurídico acerca do projeto de Lei do Legislativo nº 1/2024.

CONVOCA para a Sessão Extraordinária designada para o dia 05/09/2024 (quinta-feira) às 08h:00min, no Plenário Laurindo Flávio Scopel, sede da Câmara de Vereadores, para a apreciação e 2ª votação da Proposta de Emenda a LOM nº . 01/2024.

Oficio nº 780/24 - OPD-GP - Emissão de parecer prévio proferido pelo Tribunal de Contas do Paraná - TCE-PR, referente a prestação de contas do Prefeito municipal exercício financeiro 2022.

Oficio nº 1208/23 - OPD-GP - Emissão de parecer prévio proferido pelo Tribunal de Contas do Paraná - TCE-PR, referente a prestação de contas do Prefeito municipal exercício financeiro 2021.

MOÇÃO DE APLAUSO ao Conselho Federal de Medicina (CFM), por proibir através da Resolução nº 2.378/2024 , publicada no Diário Oficial da União (DOU), a realização da Assistolia fetal, procedimento que causa a morte de bebês no ventre materno.

CONVOCA a população do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná para participar de audiência pública, da LOA (Lei de Orçamento Anual) para o exercício de 2024, na data de 23 de setembro de 2024, no período das 16:30 no Plenário Laurindo Flávio Scopel, da Câmara Municipal.

CONVOCA a população para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 21 de outubro de 2024, às 16h:00min, no Plenário da Câmara Municipal, sobre o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, ANUNCIA a recepção do Processo de Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, referente ao exercício financeiro de 2022, e o disponibiliza para consulta e apreciação pública.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 2022 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - Processo n.º 193026/23

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 - PROCESSO:193026/23

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2024-GPGMPC Publicado no DETC/PR nº 3322, de 23/10/2024, págs. 47 e 48

Impacto Orçamentário-Financeiro do exercício 2025 e 2026, com referencia ao Projeto de Lei do Legislativo de nº 17/2024;