Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
29/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Antonio Ortina (Assinado em: 29 de Agosto de 2024 às 11:09 - ICP-Brasil)
Numeração
- 30/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Indexação
PROJETO DE LEI Nº 030/2024
Ementa: Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Autoriza um Crédito Especial e Adicional no Orçamento, no PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2024, no valor de R$ 10.638.006,10 (Dez Milhões, Seiscentos e Trinta e Oito Mil e Seis Reais e Dez Centavos), conforme se especifica a seguir:
Especial
Códigos
Descrição
Valor
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001 GABINETE SECRET DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2046 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
3241 01099-EMENDA PARLAMENTAR/ CUSTEIO APAE 100.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
TOTAL 100.000,00
Suplementar
Códigos Descrição Valor
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2780 00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.700.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
2841 01146-EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - APAE -
SAÚDE MAC
180.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2880 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 350.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3080 00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-
GM, de 2007
1.228.804,06
SUBTOTAL 3.458.804,06
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
04 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.011 GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0403.2009 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
400 00000-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
SUBTOTAL 150.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.2602.2012 MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE URBANISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
610 00000-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
670 00000-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
05.005 GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
26.782.2601.2020 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1350 00000-Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
26.782.2601.2018 ADEQUAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS DO INTERIOR
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1090 01091-CONV. EST.SEAB/ PAV. POLIÉDRICA LINHA
GLÓRIA - CONVÊNIO Nº 130/2022
94.099,16
1100 01103-CONV. SEAB 455 197652543/PAVIMENTAÇÃO ASF.
ESTRADAS RURAIS SIT 57068
145.102,88
SUBTOTAL 1.639.202,04
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1500 00102-Fundeb 40% 60.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1560 00102-Fundeb 40% 400.000,00
1580 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 280.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1620 00102-Fundeb 40% 400.000,00
1640 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100.000,00
06.003 DEPARTAMENTO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
12.365.1202.2026 ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1710 00102-Fundeb 40% 250.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1750 00102-Fundeb 40% 50.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1800 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.000,00
1810 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 80.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1840 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 90.000,00
1850 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 200.000,00
06.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
04.392.1301.2027 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2000 00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2030 00000-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
06.005 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.813.2701.2030 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2150 00000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2180 00000-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
06.007 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2023 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2260 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
2270 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 50.000,00
12.361.1201.2031 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO SALÁRIO
EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2380 00107-Salário-Educação 200.000,00
12.361.1201.2033 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2460 00123-TRANSPORTE ESCOLAR 2008 100.000,00
12.361.1201.2032 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
2420 00000-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
12.361.1201.2033 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2520 01203- FUNDEB - VAAR 200.000,00
12.361.1201.2023 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2310 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
12.361.1201.2033 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2550 00123-TRANSPORTE ESCOLAR 2008 100.000,00
SUBTOTAL 3.870.000,00
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001 GABINETE SECRET DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2046 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC DE ASSISTENCIA
SOCIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3230 00000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3260 00000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3300 00000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
3343 01144-REPASSE DELIBERAÇÃO 04/2024 CEDM/PRDIREITOS DA MULHER - AQUISIÇÃO DE VEICULO
70.000,00
09.004 CASA LAR
08.243.0801.6049 ATIVIDADES DA CASA LAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3750 00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
SUBTOTAL 420.000,00
03 SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
03.001 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE E
FINANÇAS
28.843.0000.2005 AMORTIZAÇÃO DE ENCARGOS E DIVIDA FUNDADA
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
250 00000-Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00
SUBTOTAL 600.000,00
10 SECRETARIA DE EXPANSÃO ECONOMICA
10.004 GABINETE DO SECRETARIO DA SEC. DE EXPANSÃO
ECONOMICA
22.661.2201.1050 CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES PARA EXPANSÃO
ECONOMICA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
3922 01164-CONV.EST.SECID/BARRACÃO INDUSTRIAL -
CONVÊNIO Nº 640/2024
400.000,00
SUBTOTAL 400.000,00
TOTAL 10.638.006,10
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos
da seguinte maneira:
I – Anulação de dotação;
Anulação
Códigos Descrição Valor
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401.2002 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
50 00000-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
02.002 ASSESSORIAS DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401.2003 ATIVIDADES DAS ASSESSORIAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
130 00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
SUBTOTAL 70.000,00
03 SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
03.001 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE E
FINANÇAS
04.122.0402.2004 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
CONTABILIDADE E FINANÇAS
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
230 00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
28.843.0000.2005 AMORTIZAÇÃO DE ENCARGOS E DIVIDA FUNDADA
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
260 00000-Recursos Ordinários (Livres) 950.000,00
SUBTOTAL 1.000.000,00
04 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.011 GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0403.2009 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
320 00000-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
SUBTOTAL 200.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.2602.1011 ADEQUAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS URBANAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
570 00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
05.005 GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
14.451.2602.1014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
CEMITÉRIO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
910 00000-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
26.782.2601.2018 ADEQUAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS DO INTERIOR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1120 00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
26.782.2601.2020 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1410 00000-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
SUBTOTAL 140.000,00
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1450 00102-Fundeb 40% 360.000,00
1460 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 300.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1520 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 70.000,00
06.003 DEPARTAMENTO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
12.365.1202.2026 ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1700 00101-Fundeb 60% 800.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1830 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 150.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1890 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00
1900 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 50.000,00
06.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1301.2028 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2100 00000-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
06.007 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2033 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2450 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 95.000,00
12.361.1201.2031 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2390 00107-Salário-Educação 200.000,00
12.361.1201.2033 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2480 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 250.000,00
2500 00123-TRANSPORTE ESCOLAR 2008 200.000,00
12.361.1201.2023 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
2340 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2360 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
2370 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 85.000,00
SUBTOTAL 2.770.000,00
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2790 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 350.000,00
SUBTOTAL 350.000,00
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001 GABINETE SECRET DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2046 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC DE ASSISTENCIA
SOCIAL
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3240 00000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
3270 00000-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
09.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0801.6048 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS D DA C E
ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3650 00000-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
SUBTOTAL 270.000,00
10 SECRETARIA DE EXPANSÃO ECONOMICA
10.001 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22.661.2201.2049 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E
COMERCIO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3830 00000-Recursos Ordinários (Livres) 320.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3840 00000-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
10.004 GABINETE DO SECRETARIO DA SEC. DE EXPANSÃO
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
ECONOMICA
22.661.2201.1050 CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES PARA EXPANSÃO
ECONOMICA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
3890 00000-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
SUBTOTAL 480.000,00
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA DESENV RURAL
SUSTENTAVEL
11.004 GABINETE DA SEC DE AGRICULTURA D R SUSTENTAVEL
20.606.2001.2056 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
4200 00000-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
20.606.2001.2057 INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
4330 00000-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
20.606.2001.2056 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4250 00000-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
20.606.2001.2057 INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4340 00000-Recursos Ordinários (Livres) 65.000,00
20.606.2001.2056 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4290 00000-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
20.606.2001.1055 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E PATRULHAS AGRICOLAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4150 00000-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
SUBTOTAL 640.000,00
TOTAL 5.920.000,00
II– Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte Descrição Valor
00500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007 528.804,06
01091 CONV. EST.SEAB/ PAV. POLIÉDRICA LINHA GLÓRIA - CONVÊNIO
Nº 130/2022
94.099,16
01103 CONV. SEAB 455 197652543/PAVIMENTAÇÃO ASF. ESTRADAS
RURAIS SIT 57068
145.102,88
TOTAL 768.006,10
III – Excesso de arrecadação;
Conta de receita
Receita Descrição Valor
1.3.6.1.01.1.1.00.00. CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE 600.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
00.00.00 PAGAMENTOS - PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO -
PRINCIPAL
1.7.1.3.50.1.1.08.00.
00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA CUSTEIO DE ATENÇÃO
BÁSICA- FONTE 494 - AMPLIAÇÃO DOTAÇÃO ART 15 E 17 DA
LC 201/2023
1.700.000,00
2.4.2.1.50.0.1.13.00.
00.00.00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO/RESOLUÇÃO SESA Nº
1429/2023 - FONTE 500
130.000,00
2.4.2.1.50.0.1.14.00.
00.00.00
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/ RESOLUÇÃO SESA Nº
1429/2023 - FONTE 500
250.000,00
2.4.2.1.50.0.1.17.00.
00.00.00
REC. RESOLUÇÃO 516/2024- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
UTILITARIO - FONTE 500
100.000,00
2.4.2.1.50.0.1.18.00.
00.00.00
REC. RESOLUÇÃO 547/2024- AQUISIÇÃO DE VAN - FONTE 500 220.000,00
1.7.1.9.99.0.1.03.00.
00.00.00
EMENDA PARLAMENTAR/ CUSTEIO APAE- FONTE 1099 100.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05.00.
00.00.00
REPASSE DELIBERAÇÃO 04/2024 CEDM/PR - FONTE 1144 70.000,00
1.7.1.9.99.0.1.06.00.
00.00.00
EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - APAE - SAÚDE MAC
- FONTE 1146
180.000,00
2.4.2.2.99.0.1.29.00.
00.00.00
CONV.EST.SECID/CONSTRUÇÃO BARRACÃO - CONVÊNIO Nº
640/2024 C- FONTE 1164
400.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.
00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPAL
200.000,00
TOTAL 3.950.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2024, para fins de
compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de
Diretrizes.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 29 de agosto de 2024.
____________________________________
Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
*JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 030/2024
O Projeto de Lei nº. 030/2024 trata-se da suplementação orçamentária necessária para execução das seguintes despesas:
R$100.000,00 – Repasse para APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais por meio de Emenda Parlamentar recebida pela Secretaria de Assistência Social;
R$1.700.000,00 - Vencimentos e vantagens fixas dos profissionais da Secretaria de Saúde;
R$180.000,00 – Repasse para APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais por meio de Emenda Parlamentar recebida pela Secretaria de Saúde;
R$350.000,00 – Aquisição de matérias ambulatoriais, farmacológicos, combustível, expediente, etc. para Secretaria de Saúde;
R$1.228.804,06 – Aquisição de uma Ambulância, uma Van, dois carros utilitários e mobiliários para Secretaria de Saúde por meio de Resoluções da SESA;
R$150.000,00 - Serviços de energia elétrica, abastecimento de água, internet e segurança pública para a Secretaria de Administração;
R$500.000,00 – Aquisição de peças, material de infraestrutura, expediente, papelaria, higiene e limpeza, combustível, pneu, etc. para o Departamento de Urbanismo;
R$500.000,00 - Serviços de mecânica, borracharia, lavacar, metalúrgica, hora máquina, pedreiro, pintor, etc. para o Departamento de Urbanismo;
R$400.000,00 - Serviços de mecânica, borracharia, lavacar, metalúrgica, hora máquina, pedreiro, pintor, etc. para o Secretaria de Obras;
R$239.202,04 - Restituições dos rendimentos de aplicação financeira para a SEAB referente aos convênios de pavimentação nº 130/2022 e 455/2023;
R$110.000,00 – Obrigações patronais dos profissionais do FUNDEB;
R$250.000,00 - Vencimentos e vantagens fixas dos profissionais do FUNDEB;
R$2.060.000,00 – Aquisição de material expediente, papelaria, higiene e limpeza, gêneros alimentícios, merenda, combustível, pneu, etc. para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte;
R$1.250.000,00 – Serviço de estagiários, profissionais terceirizados, oficineiros, mecânica, borracharia, lavacar, etc. para Secretaria de Educação, Cultura e Esporte;
R$200.000,00 – Serviço de transporte escolar terceirizado;
R$600.000,00 – Juros sobre dívidas de Operação de Crédito e INSS;
R$100.000,00 - Vencimentos e vantagens fixas dos profissionais da Secretaria de Assistência Social;
R$100.000,00- Aquisição de material expediente, papelaria, higiene e limpeza, gêneros alimentícios, combustível, pneu, etc. para a Secretaria de Assistência Social;
R$100.000,00 - – Serviço de oficineiros e mãe acolhedora (Casa Lar) para a Secretaria de Assistência Social;
R$50.000,00 – Aquisição de gêneros alimentícios para Casa Lar Município Santo Antônio do Sudoeste - Estado do Paraná;
R$70.000,00 – Aquisição de veículo utilitário através da Deliberação 04/2024 do CEDM/PR;
R$400.000,00 – Construção de Barracão Industrial por meio do Convênio Estadual com a SECID nº 640/2024;
Santo Antônio do Sudoeste, em 29 de agosto de 2024.
_________________________________
Ricardo Antônio Ortiña
Prefeito Municipal
Ementa: Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Autoriza um Crédito Especial e Adicional no Orçamento, no PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2024, no valor de R$ 10.638.006,10 (Dez Milhões, Seiscentos e Trinta e Oito Mil e Seis Reais e Dez Centavos), conforme se especifica a seguir:
Especial
Códigos
Descrição
Valor
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001 GABINETE SECRET DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2046 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
3241 01099-EMENDA PARLAMENTAR/ CUSTEIO APAE 100.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
TOTAL 100.000,00
Suplementar
Códigos Descrição Valor
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2780 00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.700.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
2841 01146-EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - APAE -
SAÚDE MAC
180.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2880 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 350.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3080 00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-
GM, de 2007
1.228.804,06
SUBTOTAL 3.458.804,06
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
04 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.011 GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0403.2009 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
400 00000-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
SUBTOTAL 150.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.2602.2012 MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE URBANISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
610 00000-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
670 00000-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
05.005 GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
26.782.2601.2020 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1350 00000-Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
26.782.2601.2018 ADEQUAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS DO INTERIOR
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1090 01091-CONV. EST.SEAB/ PAV. POLIÉDRICA LINHA
GLÓRIA - CONVÊNIO Nº 130/2022
94.099,16
1100 01103-CONV. SEAB 455 197652543/PAVIMENTAÇÃO ASF.
ESTRADAS RURAIS SIT 57068
145.102,88
SUBTOTAL 1.639.202,04
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1500 00102-Fundeb 40% 60.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1560 00102-Fundeb 40% 400.000,00
1580 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 280.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1620 00102-Fundeb 40% 400.000,00
1640 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100.000,00
06.003 DEPARTAMENTO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
12.365.1202.2026 ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1710 00102-Fundeb 40% 250.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1750 00102-Fundeb 40% 50.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1800 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.000,00
1810 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 80.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1840 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 90.000,00
1850 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 200.000,00
06.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
04.392.1301.2027 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2000 00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2030 00000-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
06.005 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.813.2701.2030 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2150 00000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2180 00000-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
06.007 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2023 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2260 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
2270 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 50.000,00
12.361.1201.2031 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO SALÁRIO
EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2380 00107-Salário-Educação 200.000,00
12.361.1201.2033 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2460 00123-TRANSPORTE ESCOLAR 2008 100.000,00
12.361.1201.2032 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
2420 00000-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
12.361.1201.2033 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2520 01203- FUNDEB - VAAR 200.000,00
12.361.1201.2023 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2310 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
12.361.1201.2033 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2550 00123-TRANSPORTE ESCOLAR 2008 100.000,00
SUBTOTAL 3.870.000,00
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001 GABINETE SECRET DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2046 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC DE ASSISTENCIA
SOCIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3230 00000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3260 00000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3300 00000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
3343 01144-REPASSE DELIBERAÇÃO 04/2024 CEDM/PRDIREITOS DA MULHER - AQUISIÇÃO DE VEICULO
70.000,00
09.004 CASA LAR
08.243.0801.6049 ATIVIDADES DA CASA LAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3750 00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
SUBTOTAL 420.000,00
03 SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
03.001 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE E
FINANÇAS
28.843.0000.2005 AMORTIZAÇÃO DE ENCARGOS E DIVIDA FUNDADA
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
250 00000-Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00
SUBTOTAL 600.000,00
10 SECRETARIA DE EXPANSÃO ECONOMICA
10.004 GABINETE DO SECRETARIO DA SEC. DE EXPANSÃO
ECONOMICA
22.661.2201.1050 CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES PARA EXPANSÃO
ECONOMICA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
3922 01164-CONV.EST.SECID/BARRACÃO INDUSTRIAL -
CONVÊNIO Nº 640/2024
400.000,00
SUBTOTAL 400.000,00
TOTAL 10.638.006,10
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos
da seguinte maneira:
I – Anulação de dotação;
Anulação
Códigos Descrição Valor
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401.2002 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
50 00000-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
02.002 ASSESSORIAS DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401.2003 ATIVIDADES DAS ASSESSORIAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
130 00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
SUBTOTAL 70.000,00
03 SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
03.001 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE E
FINANÇAS
04.122.0402.2004 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
CONTABILIDADE E FINANÇAS
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
230 00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
28.843.0000.2005 AMORTIZAÇÃO DE ENCARGOS E DIVIDA FUNDADA
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
260 00000-Recursos Ordinários (Livres) 950.000,00
SUBTOTAL 1.000.000,00
04 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.011 GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0403.2009 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
320 00000-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
SUBTOTAL 200.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.2602.1011 ADEQUAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS URBANAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
570 00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
05.005 GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
14.451.2602.1014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
CEMITÉRIO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
910 00000-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
26.782.2601.2018 ADEQUAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS DO INTERIOR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1120 00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
26.782.2601.2020 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1410 00000-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
SUBTOTAL 140.000,00
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1450 00102-Fundeb 40% 360.000,00
1460 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 300.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1520 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 70.000,00
06.003 DEPARTAMENTO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
12.365.1202.2026 ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1700 00101-Fundeb 60% 800.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1830 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 150.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1890 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00
1900 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 50.000,00
06.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1301.2028 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2100 00000-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
06.007 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2033 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2450 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 95.000,00
12.361.1201.2031 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2390 00107-Salário-Educação 200.000,00
12.361.1201.2033 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2480 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 250.000,00
2500 00123-TRANSPORTE ESCOLAR 2008 200.000,00
12.361.1201.2023 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
2340 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2360 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
2370 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 85.000,00
SUBTOTAL 2.770.000,00
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2790 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 350.000,00
SUBTOTAL 350.000,00
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001 GABINETE SECRET DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2046 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC DE ASSISTENCIA
SOCIAL
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3240 00000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
3270 00000-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
09.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0801.6048 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS D DA C E
ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3650 00000-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
SUBTOTAL 270.000,00
10 SECRETARIA DE EXPANSÃO ECONOMICA
10.001 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22.661.2201.2049 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E
COMERCIO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3830 00000-Recursos Ordinários (Livres) 320.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3840 00000-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
10.004 GABINETE DO SECRETARIO DA SEC. DE EXPANSÃO
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
ECONOMICA
22.661.2201.1050 CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES PARA EXPANSÃO
ECONOMICA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
3890 00000-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
SUBTOTAL 480.000,00
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA DESENV RURAL
SUSTENTAVEL
11.004 GABINETE DA SEC DE AGRICULTURA D R SUSTENTAVEL
20.606.2001.2056 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
4200 00000-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
20.606.2001.2057 INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
4330 00000-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
20.606.2001.2056 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4250 00000-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
20.606.2001.2057 INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4340 00000-Recursos Ordinários (Livres) 65.000,00
20.606.2001.2056 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4290 00000-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
20.606.2001.1055 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E PATRULHAS AGRICOLAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4150 00000-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
SUBTOTAL 640.000,00
TOTAL 5.920.000,00
II– Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte Descrição Valor
00500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007 528.804,06
01091 CONV. EST.SEAB/ PAV. POLIÉDRICA LINHA GLÓRIA - CONVÊNIO
Nº 130/2022
94.099,16
01103 CONV. SEAB 455 197652543/PAVIMENTAÇÃO ASF. ESTRADAS
RURAIS SIT 57068
145.102,88
TOTAL 768.006,10
III – Excesso de arrecadação;
Conta de receita
Receita Descrição Valor
1.3.6.1.01.1.1.00.00. CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE 600.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
00.00.00 PAGAMENTOS - PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO -
PRINCIPAL
1.7.1.3.50.1.1.08.00.
00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA CUSTEIO DE ATENÇÃO
BÁSICA- FONTE 494 - AMPLIAÇÃO DOTAÇÃO ART 15 E 17 DA
LC 201/2023
1.700.000,00
2.4.2.1.50.0.1.13.00.
00.00.00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO/RESOLUÇÃO SESA Nº
1429/2023 - FONTE 500
130.000,00
2.4.2.1.50.0.1.14.00.
00.00.00
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/ RESOLUÇÃO SESA Nº
1429/2023 - FONTE 500
250.000,00
2.4.2.1.50.0.1.17.00.
00.00.00
REC. RESOLUÇÃO 516/2024- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
UTILITARIO - FONTE 500
100.000,00
2.4.2.1.50.0.1.18.00.
00.00.00
REC. RESOLUÇÃO 547/2024- AQUISIÇÃO DE VAN - FONTE 500 220.000,00
1.7.1.9.99.0.1.03.00.
00.00.00
EMENDA PARLAMENTAR/ CUSTEIO APAE- FONTE 1099 100.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05.00.
00.00.00
REPASSE DELIBERAÇÃO 04/2024 CEDM/PR - FONTE 1144 70.000,00
1.7.1.9.99.0.1.06.00.
00.00.00
EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - APAE - SAÚDE MAC
- FONTE 1146
180.000,00
2.4.2.2.99.0.1.29.00.
00.00.00
CONV.EST.SECID/CONSTRUÇÃO BARRACÃO - CONVÊNIO Nº
640/2024 C- FONTE 1164
400.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.
00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPAL
200.000,00
TOTAL 3.950.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2024, para fins de
compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de
Diretrizes.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 29 de agosto de 2024.
____________________________________
Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
*JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 030/2024
O Projeto de Lei nº. 030/2024 trata-se da suplementação orçamentária necessária para execução das seguintes despesas:
R$100.000,00 – Repasse para APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais por meio de Emenda Parlamentar recebida pela Secretaria de Assistência Social;
R$1.700.000,00 - Vencimentos e vantagens fixas dos profissionais da Secretaria de Saúde;
R$180.000,00 – Repasse para APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais por meio de Emenda Parlamentar recebida pela Secretaria de Saúde;
R$350.000,00 – Aquisição de matérias ambulatoriais, farmacológicos, combustível, expediente, etc. para Secretaria de Saúde;
R$1.228.804,06 – Aquisição de uma Ambulância, uma Van, dois carros utilitários e mobiliários para Secretaria de Saúde por meio de Resoluções da SESA;
R$150.000,00 - Serviços de energia elétrica, abastecimento de água, internet e segurança pública para a Secretaria de Administração;
R$500.000,00 – Aquisição de peças, material de infraestrutura, expediente, papelaria, higiene e limpeza, combustível, pneu, etc. para o Departamento de Urbanismo;
R$500.000,00 - Serviços de mecânica, borracharia, lavacar, metalúrgica, hora máquina, pedreiro, pintor, etc. para o Departamento de Urbanismo;
R$400.000,00 - Serviços de mecânica, borracharia, lavacar, metalúrgica, hora máquina, pedreiro, pintor, etc. para o Secretaria de Obras;
R$239.202,04 - Restituições dos rendimentos de aplicação financeira para a SEAB referente aos convênios de pavimentação nº 130/2022 e 455/2023;
R$110.000,00 – Obrigações patronais dos profissionais do FUNDEB;
R$250.000,00 - Vencimentos e vantagens fixas dos profissionais do FUNDEB;
R$2.060.000,00 – Aquisição de material expediente, papelaria, higiene e limpeza, gêneros alimentícios, merenda, combustível, pneu, etc. para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte;
R$1.250.000,00 – Serviço de estagiários, profissionais terceirizados, oficineiros, mecânica, borracharia, lavacar, etc. para Secretaria de Educação, Cultura e Esporte;
R$200.000,00 – Serviço de transporte escolar terceirizado;
R$600.000,00 – Juros sobre dívidas de Operação de Crédito e INSS;
R$100.000,00 - Vencimentos e vantagens fixas dos profissionais da Secretaria de Assistência Social;
R$100.000,00- Aquisição de material expediente, papelaria, higiene e limpeza, gêneros alimentícios, combustível, pneu, etc. para a Secretaria de Assistência Social;
R$100.000,00 - – Serviço de oficineiros e mãe acolhedora (Casa Lar) para a Secretaria de Assistência Social;
R$50.000,00 – Aquisição de gêneros alimentícios para Casa Lar Município Santo Antônio do Sudoeste - Estado do Paraná;
R$70.000,00 – Aquisição de veículo utilitário através da Deliberação 04/2024 do CEDM/PR;
R$400.000,00 – Construção de Barracão Industrial por meio do Convênio Estadual com a SECID nº 640/2024;
Santo Antônio do Sudoeste, em 29 de agosto de 2024.
_________________________________
Ricardo Antônio Ortiña
Prefeito Municipal
Observação