Matérias do Expediente (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita seja apreciado em regime de "Urgência Urgentíssima", o Projeto de Lei do Executivo nº 025/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de rateio com o Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná – CIFRA e dá outras providências”.

Solicitar seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o seguinte Projeto de Lei do Executivo: Nº 026/2024, o qual “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”