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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 2, de 04 de janeiro de 2021
Ementa:
Nomear, o Senhor Cesar Marcelo do Santos, para ocupar o Cargo de DIRETOR DE SECRETARIA da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste/PR
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria Legislativa nº 41, de 12 de agosto de 2021
Portaria Legislativa nº 1, de 04 de janeiro de 2021
Ementa:
Nomear, Dra. Andrea Cristine Bandeira Welter, para o cargo em comissão de Assessora jurídica da Presidência da Câmara Municipal.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.821, de 16 de setembro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 2.820, de 16 de setembro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-VR PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.818, de 09 de setembro de 2020
Ementa:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL FILAR-SE E A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - ACAMSOP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.701, de 20 de novembro de 2018
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Ementa:
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.660, de 29 de dezembro de 2017
Ementa:
Afeta imóvel público para o desempenho dos serviços e das atividades do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.614, de 07 de agosto de 2017
Ementa:
Institui o Plano cargos, carreira, vencimento e avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santo Antônio do Sudoeste - Estado do Paraná, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.613, de 24 de fevereiro de 2017
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Regimento Interno nº 1, de 25 de outubro de 2016
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES
Ementa:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, no pleno exercício do mandato, em conformidade com as disposições legais e ainda o que dispõe o artigo 194, caput, e § 1º, do referido artigo da Resolução 02/91, Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou, e sobre a proteção de Deus, promulgamos a seguinte RESOLUÇÃO QUE PROPÕE EMENDA REVISIONAL À RESOLUÇÃO Nº 02/91, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL:
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.514, de 20 de fevereiro de 2015
Ementa:
Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.
Texto Original
Resolução nº 4, de 08 de maio de 2014
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal do Município de Santo Antônio do Sudoeste – PR, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.854, de 02 de março de 2021
Lei Ordinária nº 2.456, de 15 de abril de 2014
Ementa:
Cria cargos em comissão e altera a Lei Municipal n° 2.352 de 22 de Março de 2013, e Anexo I, II,III, que (Reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR) e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.381, de 28 de junho de 2013
Ementa:
MODIFICA O § 1º DO ARTIGO 12 DA LEI 1593 DE 28 DE ABRIL DE 2003. (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA, DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PR.).
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.297, de 05 de abril de 2012
Ementa:
Concede reposição e reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais com fundamento no artigo 37 inciso X da Constituição Federal e artigo 202 da Lei Municipal 1.990, de 13 de fevereiro de 2009. (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipal de Santo ANTÔNIO do Sudoeste).
Texto Original
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 27 de novembro de 2011
Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC
Ementa:
Nós, os Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste - Estado do Paraná - representantes do povo deste Município, na plenitude do Estado Democrático, seguindo os princípios da Carta Magna da Nação e da Constituição do Estado do Paraná, PROMULGAMOS, sob a proteção de Deus, a seguinte LEI ORGÂNICA:
Texto Original
Lei de Acesso a Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Ementa:
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.196, de 12 de abril de 2011
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO E REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 202 DA LEI MUNICIPAL 1990, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009. (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE).
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.172, de 17 de dezembro de 2010
Ementa:
Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.093, de 12 de janeiro de 2010
Ementa:
Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais com fundamento no artigo 37 inciso X da Constituição Federal e artigo 202 da Lei Municipal 1.990, de 13 de fevereiro de 2009. (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santo Aníonio do Sudoeste).
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.990, de 13 de fevereiro de 2009
Ementa:
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis de Santo Antônio do Sudoeste
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.956, de 24 de setembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR EM FORMA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.142, de 16 de junho de 2023
Lei Ordinária nº 1.882, de 25 de fevereiro de 2008
Ementa:
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo, o Remembramento, o Desmembramento e a implantação de Condomínios Horizontais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.849, de 18 de setembro de 2007
Ementa:
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.005, de 20 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 1.847, de 14 de setembro de 2007
Ementa:
Define o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da Cidade.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.593, de 28 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 10.741, de 01 de janeiro de 2003
Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.547, de 30 de novembro de 2001
Ementa:
Dispõe sobre o sistema tributário do município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.508, de 09 de outubro de 2000
Ementa:
REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ART.S 153 154 E 155, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DETERMINA O PERCENTUAL DE VAGAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS A SER PREENCHIDO PELOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E DEFINE CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO E FORMA DE INCENTIVO AS EMPRESAS PRIVADAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.421, de 25 de novembro de 1998
Ementa:
INSTITUI NORMAS E POLÍTICA PARA O DESENVOL­VIMENTO ECONÔMICO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.593, de 28 de abril de 1998
Lei Ordinária nº 1.593, de 28 de abril de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.214, de 09 de maio de 1994
Ementa:
Fixa as diárias dos Servidores Públicos Municipais e do Prefeito Munici­pal e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.854, de 02 de março de 2021
Lei Complementar nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Ementa:
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 980, de 09 de maio de 1988
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a proceder alteração, desapropriação e doação de imóveis e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.