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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.990, de 13 de fevereiro de 2009
Ementa:
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis de Santo Antônio do Sudoeste
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.956, de 24 de setembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR EM FORMA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.142, de 16 de junho de 2023
Lei Ordinária nº 1.882, de 25 de fevereiro de 2008
Ementa:
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo, o Remembramento, o Desmembramento e a implantação de Condomínios Horizontais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.849, de 18 de setembro de 2007
Ementa:
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.005, de 20 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 1.847, de 14 de setembro de 2007
Ementa:
Define o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da Cidade.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.593, de 28 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 10.741, de 01 de janeiro de 2003
Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.547, de 30 de novembro de 2001
Ementa:
Dispõe sobre o sistema tributário do município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.508, de 09 de outubro de 2000
Ementa:
REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ART.S 153 154 E 155, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DETERMINA O PERCENTUAL DE VAGAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS A SER PREENCHIDO PELOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E DEFINE CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO E FORMA DE INCENTIVO AS EMPRESAS PRIVADAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.421, de 25 de novembro de 1998
Ementa:
INSTITUI NORMAS E POLÍTICA PARA O DESENVOL­VIMENTO ECONÔMICO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.593, de 28 de abril de 1998
Lei Ordinária nº 1.593, de 28 de abril de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.214, de 09 de maio de 1994
Ementa:
Fixa as diárias dos Servidores Públicos Municipais e do Prefeito Munici­pal e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.854, de 02 de março de 2021
Lei Complementar nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Ementa:
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 980, de 09 de maio de 1988
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a proceder alteração, desapropriação e doação de imóveis e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.