SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 28/08/2023 - 19:00	Encerramento: 28/08/2023 - 18:22

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: Havendo "quórum regimental", substituindo o presidente Sergio Antonio de Mattos, o vereador Sebastião de Oliveira - MDB, vice-presidente da Câmara Municipal, abriu os trabalhos da 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, pronunciando: "Em nome de Deus declaro aberta esta Sessão".
2. Momento Ecumênico: Conduzido pelo Vereador Claudio Alain Guterres do Carmo, que leu um trecho bíblico.
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: A pedido do vereadora Graziela Cristina Giacobbo Nodari - PP, a leitura da Ata da Sessão anteiror foi dispensada e na sequencia aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - OFÍCIOS nº 463 de 2023 Processo: - Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Ofício nº 463/2023 Solicita que seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, os seguintes Projetos de Leis que seguem: PROJETO DE LEI Nº 37/2023, “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Rural Lote nº 81-F e dá outras providências”. PROJETO DE LEI N.º 38/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”.	Apreciação do pedido de "Urgência"
2 - Ofício do Executivo nº 445 de 2023 Processo: - Autores: Turno:	Ofício 445/2023 - Requer que seja criado Emenda a Lei Orgânica Municipal, para criação das escolas cívico militares.	Leitura em Plenário
3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno:	PROPOSTA DE EMENDA A LOM - Nº 01/2023 - Acrescentam os artigos 141-A, 141-B, 141-C, 141-D e 141-E à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste, dispondo sobre a instituição do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares, e dá outras providências.	Leitura em Plenário
4 - Requerimento nº 27 de 2023 Processo: - Autor: Marcos de Oliveira Turno: Único	Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para que estude a possibilidade de fazer a manutenção do trevo de acesso ao Distrito de São Pedro do Florido.	Leitura em Plenário
5 - Requerimento nº 28 de 2023 Processo: - Autor: Sebastião de Oliveira Turno: Único	Requer ao Digníssimo Prefeito Municipal Ricardo Antonio Ortiña, gestões junto ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP, Deputado Ademar Luiz Traiano, solicitando a destinação de recursos financeiros para aquisição de um micro-ônibus adaptado com plataforma de embarque elevatória para o transporte dos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.	Leitura em Plenário
6 - Indicação nº 63 de 2023 Processo: - Autor: Marcos de Oliveira Turno: Único	Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de efetuar a pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) no trecho de estrada rural de acesso ao Santuário de Santa Rita de Cássia (Linha Valdomeira).	Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 64 de 2023 Processo: - Autor: Claudio A. G. do Carmo Turno:	Reitera a Indicação 014/2019, para que a Administração Pública Municipal, através do Departamento de Urbanismo, realize obra de instalação de postes de iluminação nas margens da rodovia BR-163, no trecho compreendido entre o trevo do CTG, até a entrada de acesso ao bairro “Parque das Embaúvas”, onde estão sediadas as fábricas de confecções e demais indústrias.	Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 65 de 2023 Processo: - Autor: Claudio A. G. do Carmo Turno: Único	Reitera o Requerimento 007/2015 e a Indicação 003/2022, para que a Administração Pública Municipal, junto ao Departamento de Urbanismo, substitua os postes de iluminação pública da Avenida Brasil por postes com lâmpadas de led.	Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 56 de 2023 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno:	EMENTA: “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Rural Lote nº 81-F e dá outras providências”.	Leitura em Plenário
2 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 16 de 2023 Processo: - Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio Turno:	EMENTA: “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Rural Lote nº 81-F e dá outras providências”.	Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 37 de 2023 Processo: - Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	PROJETO DE LEI Nº 37/2023, “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Rural Lote nº 81-F e dá outras providências”.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 57 de 2023 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências.”	Leitura em Plenário
5 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 17 de 2023 Processo: - Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio Turno: Único	EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências.”	Leitura em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 38 de 2023 Processo: - Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	PROJETO DE LEI N.º 38/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
7 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 54 de 2023 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno:	“Institui o Programa de proteção especial de alta complexidade, na modalidade Família Acolhedora para pessoas idosas e adultos com deficiência denominado “Programa Acolhendo Vidas”, e dá outras providências.”	Parecer favorável da comissão
8 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 18 de 2023 Processo: - Autores: Turno: Único	“Institui o Programa de proteção especial de alta complexidade, na modalidade Família Acolhedora para pessoas idosas e adultos com deficiência denominado “Programa Acolhendo Vidas”, e dá outras providências.”	Leitura em Plenário
9 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 5 de 2023 Processo: - Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social Turno: Votação Única em Regime de Urgência	“Institui o Programa de proteção especial de alta complexidade, na modalidade Família Acolhedora para pessoas idosas e adultos com deficiência denominado “Programa Acolhendo Vidas”, e dá outras providências.”	Parecer favorável da comissão
10 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 36 de 2023 Processo: - Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: 1ª Votação	PROJETO DE LEI Nº 36/2023: Institui o Programa de proteção especial de alta complexidade, na modalidade Família Acolhedora para pessoas idosas e adultos com deficiência denominado “Programa Acolhendo Vidas”, e dá outras providências.	Parecer favorável da comissão
11 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 55 de 2023 Processo: - Autores: Turno:	Ementa: Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, as “Feiras Itinerantes”, regulamenta sua utilização e dá outras providências.	Leitura em Plenário
12 - Parecer da Comissão de Educação, Esp. Cult. e Arte nº 3 de 2023 Processo: - Autor: CEECA - Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Artes Turno:	EMENTA: “Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, as “Feiras Itinerantes”, regulamenta sua utilização e da outras providências..”	Leitura em Plenário
13 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 19 de 2023 Processo: - Autores: Turno:	EMENTA: “Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, as “Feiras Itinerantes”, regulamenta sua utilização e da outras providências..”	Leitura em Plenário
14 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 15 de 2023 Processo: - Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio Turno:	“Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, as “Feiras Itinerantes”, regulamenta sua utilização e da outras providências..”	Leitura em Plenário
15 - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 1 de 2023 Processo: - Autor: CAMA - Comissão de Agricultura e meio Ambiente Turno: 1ª Votação	EMENTA: “Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, as “Feiras Itinerantes”, regulamenta sua utilização e da outras providências..”	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
16 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 23 de 2023 Processo: - Autor: Claudio A. G. do Carmo Turno: 1ª Votação	PROJETO DE LEI Nº 23/2023 - Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, as “Feiras Itinerantes”, regulamenta sua utilização e da outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação