SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 65, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Marcos de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 64, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antonio de Mattos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 63, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Designa o servidor ANTONIO LUCAS TOMAZONI, lotado no cargo de Procurador Jurídico, com matrícula no 171, para exercer a função de Agente Federativo do Núcleo da Escola Federativa da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste -PR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as contas do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Sudoeste-PR, referente ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 62, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Concede diárias à Agente Politico Micheli Alves de Lima Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 61, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Concede diárias ao Servidor Clairton Antônio Cauduro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 60, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 59, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Camilo Carminatti Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.080, de 11 de outubro de 2022 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2023. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.109, de 09 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.127, de 18 de abril de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.128, de 18 de abril de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.134, de 03 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.136, de 10 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.143, de 01 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.151, de 17 de junho de 2023
Portaria Legislativa nº 57, de 07 de outubro de 2022 Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Paulo Alves Bandeira Junior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 06 de outubro de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sevastião de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Concede diárias ao Servidor Efetivo Tanal Massoud Karan Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 56, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Manfredo Germano Knapp Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 53, de 16 de agosto de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 52, de 16 de agosto de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sebastião de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 51, de 16 de agosto de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Clairton Antônio Cauduro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 09 de agosto de 2022 Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Cria a Ouvidoria Legislativa do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 49, de 28 de julho de 2022 Ementa: Designar os Vereadores abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE: CAMILO CARMINATTI CLAUDECIR ROCHA LOPES GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI MARCOS DE OLIVEIRA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SERGIO ANTONIO DE MATTOS VANDERLEI DARCI NOVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.051, de 22 de julho de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à Empresa H.V.P. ANGONESI, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 47, de 22 de julho de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Marcos de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 46, de 22 de julho de 2022 Ementa: Concede diárias à Agente Político Micheli Alves de Lima Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 45, de 22 de julho de 2022 Ementa: Concede diárias ao Servidor Efetivo Clairton Antônio Cauduro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.045, de 04 de julho de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias de propriedade do Município, à empresa CIESCA ENGENHARIA E PRE MOLDADOS EIRELI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 48, de 25 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público Casemiro Pasa, a partir de 04/08/2022 a 18/0812022 e de 10/09/2022 a 24/09/2022, referentes ao período aquisitivo de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 44, de 24 de junho de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 43, de 24 de junho de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 42, de 24 de junho de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Camilo Carminatti Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 41, de 24 de junho de 2022 Ementa: Concede diárias ao Servidor Público Jorge Pereira da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 40, de 24 de junho de 2022 Ementa: Concede diárias à Agente Político Grasiela Cristine Giacobbo Nodari Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 39, de 24 de junho de 2022 Ementa: Nomeia o Sr. PAULO ALVES BANDEIRA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste - PR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 72, de 21 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 3.088, de 08 de junho de 2022 Ementa: Altera os Anexos I, II, III, da Lei nº 2.546 de 18 de agosto de 2015, bem como revoga a Lei nº 3.037 de 08 de junho de 2022, que e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.129, de 25 de abril de 2023
Portaria Legislativa nº 37, de 31 de maio de 2022 Ementa: Concede diárias a Servidora Comissionada Andrea Cristina Bandeira Welter Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 36, de 31 de maio de 2022 Ementa: Concede diárias ao Servidor Efetivo Antônio Lucas Tomazoni Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 31 de maio de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Cláudio Alain Guterres do Carmo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 23 de maio de 2022 Ementa: CONCEDE licença para tratamento de saúde ao servidor público Clairton Antonio Cauduro, ocupante do cargo efetivo de secretário - matricula n° 121, a partir de 11 de maio de 2022 até 10 de julho de 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 20 de maio de 2022 Ementa: Concede diárias ao Servidor Efetivo Antônio Lucas Tomazoni Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.023, de 18 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.109, de 09 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.127, de 18 de abril de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.128, de 18 de abril de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.134, de 03 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.136, de 10 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.143, de 01 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.151, de 17 de junho de 2023
Portaria Legislativa nº 32, de 17 de maio de 2022 Ementa: EXONERAR, a partir de 17 de maio de 2022, o servidor público PAULO ALVES BANDEIRA JUNIOR, ocupante do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste-PR Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 31, de 16 de maio de 2022
Portaria Legislativa nº 31, de 16 de maio de 2022 Ementa: Nomeia o Sr. PAULO ALVES BANDEIRA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste - PR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 32, de 17 de maio de 2022
Resolução nº 1, de 16 de maio de 2022 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC Ementa: PROJETO DE LEI Nº 007 /2023. Cria o Fundo Municipal Urbano, Meio Ambiente e Saneamento Ambiental – FUMASA do Município de Santo Antônio do Sudoeste e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 13 de maio de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sebastião de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 29, de 13 de maio de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Marcos de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 28, de 13 de maio de 2022 Ementa: Conceder diárias ao Servidor Comissionado Manfredo Germando Knapp Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 13 de maio de 2022 Ementa: Conceder diárias ao Servidor Efetivo Tanal Massoud Karam Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.010, de 04 de maio de 2022 Ementa: ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CRIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 3.126, de 14 de abril de 2023
Portaria Legislativa nº 26, de 29 de abril de 2022 Ementa: Concede diárias a Servidora Comissinonada Nicolly Dall Bello de Souza da Costa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 29 de abril de 2022 Ementa: Concede diárias a Servidora Comissionada Andre Cristina Bandeira Welter Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 26 de abril de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antonio de Mattos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.005, de 20 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santo Antônio do Sudoeste - CMDPD, bem como cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.849, de 18 de setembro de 2007

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