Lei Ordinária nº 3.127, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3127
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2023
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI Nº 3127/2023
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento, no PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o
exercício de 2023, no valor de R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais), conforme se especifica a seguir:
Suplementar
Códigos Descrição Valor
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.005 GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
26.782.2601.2018 ADEQUAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS DO INTERIOR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1211 01103-CONV. SEAB 455 197652543/PAVIMENTAÇÃO ASF. ESTRADAS RURAIS SIT 57068 8.000.000,00
SUBTOTAL 8.000.000,00
TOTAL 8.000.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte maneira:
III – Excesso de arrecadação;
Conta de receita
Receita Descrição Valor
2.4.2.2.99.0.1.22.00.00.00.00 - CONV. EST. SEAB/ESTRADAS RURAIS TC 455 197652543 SIT 57068 FTE 1103 8.000.000,00
TOTAL 8.000.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2023, para fins de compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e
prioridades da Lei de Diretrizes.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 18 de Abril de 2023.
RICARDO ANTÔNIO ORTINÃ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cíntia Fernanda Lanzarin - Código Identificador:6260A729
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/04/2023. Edição 2754
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento, no PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o
exercício de 2023, no valor de R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais), conforme se especifica a seguir:
Suplementar
Códigos Descrição Valor
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.005 GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
26.782.2601.2018 ADEQUAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS DO INTERIOR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1211 01103-CONV. SEAB 455 197652543/PAVIMENTAÇÃO ASF. ESTRADAS RURAIS SIT 57068 8.000.000,00
SUBTOTAL 8.000.000,00
TOTAL 8.000.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte maneira:
III – Excesso de arrecadação;
Conta de receita
Receita Descrição Valor
2.4.2.2.99.0.1.22.00.00.00.00 - CONV. EST. SEAB/ESTRADAS RURAIS TC 455 197652543 SIT 57068 FTE 1103 8.000.000,00
TOTAL 8.000.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2023, para fins de compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e
prioridades da Lei de Diretrizes.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 18 de Abril de 2023.
RICARDO ANTÔNIO ORTINÃ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cíntia Fernanda Lanzarin - Código Identificador:6260A729
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/04/2023. Edição 2754
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.934, de 14 de outubro de 2021
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.023, de 18 de maio de 2022
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.080, de 11 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica