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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 14/08/2023 - 19:00 Encerramento: 14/08/2023 - 19:42
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Havendo "quórum regimental", o presidente Sergio Antonio de Mattos, abriu os trabalhos da 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, pronunciando: "Em nome de Deus declaro aberta esta Sessão".
2. Momento Ecumênico:

Conduzido pelo Vereador Claudio Alain Guterres do Carmo - PL, que ralizou a leitura de uma parábola que o Evangelista Mateus narra sobre o perdão e a misericórdia.
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

A pedido do vereador Marcos de Oliveira - PSD, a leitura da Ata da Sessão anteiror foi dispensada e na sequencia aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - OFÍCIOS nº 438 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Encaminha para apreciação em Urgência Urgentíssima, os Projetos de Leis: Nº 034/2023 que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação da Área Institucional 2 – P.M, e dá outras providências; Nº035/2023, Autoriza o Município a outorgar a COOPERATIVA DE CREDITO SICOO VALE SUL- SICOOB VALE SUL, permissão de uso de espaço público para instalar 01 (um) relógio eletrônico digital (painel eletrônico publicitário), na rotatória da Avenida Brasil esquina com a Rua Dom Pedro I.
 Apreciação do pedido de "Urgência"
2 - Indicação nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Turno:
Reitera indicação nº 49/2022 de 21 de outubro de 2022, para que o Poder Executivo Municipal, proceda a concessão de direito real de do “quiosque do lago” em favor de uma associação de produtores da agricultura familiar ou de qualquer outra pessoa jurídica, para a comercialização de lanches, coffee break, bebidas não alcoólicas, tais como, vitaminas, sucos, refrigerantes, iogurtes etc. J
 Leitura em Plenário
3 - Indicação nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Turno:
Reitera as Indicações 012/2018, 010/2019, 003/2021 e Indicação 47/2022, para que o Poder Executivo Municipal viabilize a criação do Mercado Municipal da Agricultura Familiar
 Leitura em Plenário
4 - Indicação nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Grasiela C. G. Nodari
Turno: Único
INDICA, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, sugerindo que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam adquiridas e disponibilizadas, no mínimo, uma cadeira de rodas para cada unidade de saúde do Município, visando recepcionar e encaminhar os pacientes que tenham dificuldades de locomoção aos setores competentes para os devidos atendimentos.
 Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Grasiela C. G. Nodari
Turno: Único
INDICA, encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, sugerindo que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que seja realizado um estudo de viabilidade para a criação de um Banco de Materiais Ortopédicos, visando receber e disponibilizar materiais ortopédicos e próteses à população que assim necessite.
 Leitura em Plenário
6 - Indicação nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Grasiela C. G. Nodari
Turno:
Indica, encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo para que seja construido um redutor de velocidade, tipo lombada, na estrada Linha Cedro no trecho que fica próximo à residência do Senhor Paulo Sagrilo.
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação de Área Institucional 2 P. M, e dá outras providências.”
 Leitura em Plenário
2 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação de Área Institucional 2 P. M, e dá outras providências
 Parecer favorável da comissão
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno:
PROJETO DE LEI Nº 034/2023 SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação da Área Institucional 2 – P.M, e dá outras providências
 Aguardando Parecer
4 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
“Autoriza o Município a outorgar a COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB VALE SUL–SICOOB VALE SUL, instituição privada inscrita no CNPJ 02.466.552/0001-15, com sede neste município, permissão de uso de espaço público para instalar 1 (um) relógio eletrônico digital (painel eletrônico Publicitário), no canteiro central da Avenida Brasil, cruzamento com a Rua Dom Pedro I, no Município de Santo Antônio do Sudoeste.
 Aguardando Parecer
5 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Turno:
“Autoriza o Município a outorgar a COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB VALE SUL–SICOOB VALE SUL, instituição privada inscrita no CNPJ 02.466.552/0001-15, com sede neste município, permissão de uso de espaço público para instalar 1 (um) relógio eletrônico digital (painel eletrônico Publicitário), no canteiro central da Avenida Brasil, cruzamento com a Rua Dom Pedro I, no Município de Santo Antônio do Sudoeste.
 Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno:
PROJETO DE LEI Nº 035/2023 Autoriza o Município a outorgar a COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL – SICOOB VALE SUL, permissão de uso de espaço público para instalar 01 (um) relógio eletrônico digital (painel eletrônico publicitário), na rotatória da Avenida Brasil esquina com a Rua Dom Pedro I.
 Aguardando Parecer
7 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
“Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste”.
 Leitura em Plenário
8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno: 1ª e 2ª Votações
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste.
 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
EMENTA: “Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a devolução de Bem Público ao Poder Executivo de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.”
 Parecer favorável da comissão
10 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Turno:
EMENTA: “Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a devolução de Bem Público ao Poder Executivo de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.”
 Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a devolução de Bem Público ao Poder Executivo de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.
 Aguardando emissão de parecer da comissão