Indicação nº 58 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
58
Data de Apresentação
10/08/2023
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reitera as Indicações 012/2018, 010/2019, 003/2021 e Indicação 47/2022, para que o Poder Executivo Municipal viabilize a criação do Mercado Municipal da Agricultura Familiar
Indexação
INDICAÇÃO 58/2023
Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, no uso de suas atribuições regimentais, reitera as indicações 012/2018, 010/2019, 003/2021 e indicação 47/2022, para que o Poder Executivo Municipal viabilize a criação do Mercado Municipal da Agricultura Familiar, em atendimento ao que determina o artigo 109, caput e seu parágrafo 1º, incisos I, IV e V (in fine), da Lei Orgânica Municipal, dando prioridade ao escoamento da pequena produção e ao abastecimento alimentar através de sistema de comercialização direta entre produtores e consumidores, estimulando os sistemas de produção sob o regime da economia familiar.
Justificativa: Nosso Adorado Rincão tem um grande potencial de desenvolvimento agroindustrial, voltado à agricultura familiar. Prova disto são as inúmeras famílias que produzem e escoam 100% da sua produção, comercializando seus produtos, in natura ou beneficiados, de porta em porta e/ou na feira do produtor rural todo sábado pela manhã, ao lado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Já é tempo de darmos efetividade ao artigo 109, caput e seu parágrafo 1º, incisos I, IV e V (in fine), da Lei Orgânica Municipal, retro especificado, pois assim estar-se-á emancipando e dando maior autonomia às famílias campesinas que produzem alimentos sob o regime da economia familiar. Isto é medida que se impõe à fixação do homem no campo, preocupando-se com as gerações presentes e futuras, que cada vez menos têm interesse em permanecerem no campo.
Autor: Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo.
Santo Antônio do Sudoeste, 10 de agosto de 2023.
Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, no uso de suas atribuições regimentais, reitera as indicações 012/2018, 010/2019, 003/2021 e indicação 47/2022, para que o Poder Executivo Municipal viabilize a criação do Mercado Municipal da Agricultura Familiar, em atendimento ao que determina o artigo 109, caput e seu parágrafo 1º, incisos I, IV e V (in fine), da Lei Orgânica Municipal, dando prioridade ao escoamento da pequena produção e ao abastecimento alimentar através de sistema de comercialização direta entre produtores e consumidores, estimulando os sistemas de produção sob o regime da economia familiar.
Justificativa: Nosso Adorado Rincão tem um grande potencial de desenvolvimento agroindustrial, voltado à agricultura familiar. Prova disto são as inúmeras famílias que produzem e escoam 100% da sua produção, comercializando seus produtos, in natura ou beneficiados, de porta em porta e/ou na feira do produtor rural todo sábado pela manhã, ao lado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Já é tempo de darmos efetividade ao artigo 109, caput e seu parágrafo 1º, incisos I, IV e V (in fine), da Lei Orgânica Municipal, retro especificado, pois assim estar-se-á emancipando e dando maior autonomia às famílias campesinas que produzem alimentos sob o regime da economia familiar. Isto é medida que se impõe à fixação do homem no campo, preocupando-se com as gerações presentes e futuras, que cada vez menos têm interesse em permanecerem no campo.
Autor: Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo.
Santo Antônio do Sudoeste, 10 de agosto de 2023.
Observação