Indicação nº 60 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

60

Data de Apresentação

11/08/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA, encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, sugerindo que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que seja realizado um estudo de viabilidade para a criação de um Banco de Materiais Ortopédicos, visando receber e disponibilizar materiais ortopédicos e próteses à população que assim necessite.

    Indexação

    INDICAÇÃO Nº 60/2023
    Autoria: Vereadora Grasiela Cristina Giacobbo Nodari


    GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI, Vereadora da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas, especialmente o disposto no artigo 113 e seguintes do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem propor a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, sugerindo que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizado um estudo de viabilidade para a criação de um Banco de Materiais Ortopédicos, visando receber e disponibilizar materiais ortopédicos e próteses à população que assim necessite.

    JUSTIFICATIVA:

    Senhor Presidente e Senhores(as) Vereadores(as),

    A presente Indicação justifica-se, pelo fato de que diariamente diversas pessoas do Município dirigem-se às unidades de saúde e recorrem, até mesmo, às associações privadas, em busca da disponibilização de materiais ortopédicos e próteses, para o tratamento de moléstias físicas.

    Atualmente, inexiste no Município um banco municipal destes materiais, para atender as demandas da população, principalmente atender a população menos favorecida financeiramente, proporcionando-lhes o uso de materiais ortopédicos.

    Sabemos que inúmeras pessoas carentes, que necessitam de materiais ortopédicos ou próteses, não possuem condições de adquiri-los, enquanto outros que já fizeram o uso destes materiais e não estão mais utilizando, não possuem um local certo e determinado, para que possam doar estes materiais, objetivando que sejam novamente utilizados por terceiros que igualmente necessitam.

    Por isso, indica-se à administração municipal, para que realize um estudo de viabilidade para a criação do Banco de Materiais Ortopédicos, visando receber a doação destes materiais e proporcionar a devida distribuição dos mesmos, a fim de que possam ser usados e serem úteis às pessoas que assim necessitem.

    Portanto, propõe-se a presente Indicação, solicitando o encaminhamento da mesma, na forma regimental.

    Santo Antônio do Sudoeste-PR, 11 de agosto de 2023.

    ________________________________________
    GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI
    Vereadora

    Observação

    Data Votação: 14 de Agosto de 2023