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PLL 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Ementa: Altera e acresce, o artigo 3º “A” a Lei 3.237, ao qual estabelece os subsídios aos vereadores.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 13/2024 - Requerimento
Ementa: Requer seja apreciado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 17/2024, que: “Altera e acresce, o artigo 3º “A” a Lei 3.238/2024, ao qual estabelece os subsídios ao prefeito e vice-prefeito”.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Apreciação do pedido de "Urgência"
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 11/2024 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.540 de 11 de agosto de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Processo: 11 / 2024
Autor:
Sérgio Antônio de Mattos - Prefeito em Exercício
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PLE 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 019/2024, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os profissionais vinculados no Programa Mais Médico do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Processo: 19 / 2024
Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Maio de 2024
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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