SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 36, de 31 de maio de 2022 Ementa: Concede diárias ao Servidor Efetivo Antônio Lucas Tomazoni Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 31 de maio de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Cláudio Alain Guterres do Carmo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 23 de maio de 2022 Ementa: CONCEDE licença para tratamento de saúde ao servidor público Clairton Antonio Cauduro, ocupante do cargo efetivo de secretário - matricula n° 121, a partir de 11 de maio de 2022 até 10 de julho de 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 20 de maio de 2022 Ementa: Concede diárias ao Servidor Efetivo Antônio Lucas Tomazoni Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.023, de 18 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.109, de 09 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.127, de 18 de abril de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.128, de 18 de abril de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.134, de 03 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.136, de 10 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.143, de 01 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.151, de 17 de junho de 2023
Portaria Legislativa nº 32, de 17 de maio de 2022 Ementa: EXONERAR, a partir de 17 de maio de 2022, o servidor público PAULO ALVES BANDEIRA JUNIOR, ocupante do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste-PR Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 31, de 16 de maio de 2022
Portaria Legislativa nº 31, de 16 de maio de 2022 Ementa: Nomeia o Sr. PAULO ALVES BANDEIRA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste - PR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 32, de 17 de maio de 2022
Resolução nº 1, de 16 de maio de 2022 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC Ementa: PROJETO DE LEI Nº 007 /2023. Cria o Fundo Municipal Urbano, Meio Ambiente e Saneamento Ambiental – FUMASA do Município de Santo Antônio do Sudoeste e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 13 de maio de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sebastião de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 29, de 13 de maio de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Marcos de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 28, de 13 de maio de 2022 Ementa: Conceder diárias ao Servidor Comissionado Manfredo Germando Knapp Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 13 de maio de 2022 Ementa: Conceder diárias ao Servidor Efetivo Tanal Massoud Karam Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.010, de 04 de maio de 2022 Ementa: ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CRIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 3.126, de 14 de abril de 2023
Portaria Legislativa nº 26, de 29 de abril de 2022 Ementa: Concede diárias a Servidora Comissinonada Nicolly Dall Bello de Souza da Costa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 29 de abril de 2022 Ementa: Concede diárias a Servidora Comissionada Andre Cristina Bandeira Welter Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 26 de abril de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antonio de Mattos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.005, de 20 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santo Antônio do Sudoeste - CMDPD, bem como cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.849, de 18 de setembro de 2007
Lei Ordinária nº 3.003, de 20 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação de parte de Ruas no Bairro Imbauvas, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.147, de 27 de junho de 2023
Lei Ordinária nº 3.002, de 20 de abril de 2022 Ementa: Institui no Municipio de Santo Antônio do Sudoeste, o serviço de Acolhimento em Familia Acolhedora, que visa propiciar o Acolhimento de Crianças e adolescentes, e dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação Temporária do convívio da família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 19 de abril de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Clairton Antonio Cauduro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 19 de abril de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Vanderlei Darci Novak Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 19 de abril de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Marcos De Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 20, de 12 de abril de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 29 de março de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sebastião de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 29 de março de 2022 Ementa: Concede diárias a Agente Político Elizete Divone Gradaschi Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 18 de março de 2022 Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Manfredo Germando Knapp Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 18 de março de 2022 Ementa: Concede diária ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 16 de março de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudio Alain Gurterres do Carmo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 15 de março de 2022 Ementa: Revogar a Portaria nº. 09/2022, de 11 de março de 2022, que havia concedido diárias ao Senhor Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 9, de 11 de março de 2022
Portaria Legislativa nº 13, de 15 de março de 2022 Ementa: Revoga a Portaria nº. 08/2022, de 04 de março de 2022, que havia concedido diárias a Senhora Vereadora Micheli Alves de Lima. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 8, de 04 de março de 2022
Portaria Legislativa nº 12, de 11 de março de 2022 Ementa: Conceder diárias ao Agente Político Clairton Antonio Cauduro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 11 de março de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Vanderlei Darci Novak Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 11 de março de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Marcos Roberto Carmellin Brito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 11 de março de 2022 Ementa: Concede diárais ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 14, de 15 de março de 2022
Portaria Legislativa nº 8, de 04 de março de 2022 Ementa: Conceder diárias à Agente Político Micheli Alves de Lima Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 13, de 15 de março de 2022
Portaria Legislativa nº 7, de 04 de março de 2022 Ementa: Concede diárias a Agente Politico Grasiela Cristina Giacobbo Nodari Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 04 de março de 2022 Ementa: Concede diárias a Servidora Comissionada Nicolly Dall Bello de Souza da Costa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 04 de março de 2022 Ementa: Concede diárias ao Servidor Efetivo Antônio Lucas Tomazoni Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 18 de fevereiro de 2022 Ementa: Concede diárias ao Servidor Efetivo Tanal Massoud Karan Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 18 de fevereiro de 2022 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sebastião de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 18 de fevereiro de 2022 Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Manfredo Gernamo Knapp Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 18 de fevereiro de 2022 Ementa: Concede diária ao Agente Político Cláudio Alain Guterres do Carmo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.976, de 16 de fevereiro de 2022 Ementa: Autoriza a admissão de estagiários estudantes junto ao Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.119, de 22 de março de 2023
Lei Ordinária nº 2.968, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI O MÓDULO II DO PROGRAMA BACIA LEITEIRA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 3.117, de 16 de março de 2023
Lei Ordinária nº 2.965, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Concede recomposição inflacionária aos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste-PR e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.821, de 16 de setembro de 2020 Reedita com alteração o(a) Lei Ordinária nº 3.104, de 16 de janeiro de 2023
Lei Ordinária nº 2.964, de 13 de janeiro de 2022 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, CONFORME DISPÕE A LEGISLAÇÃO Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.990, de 13 de fevereiro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.093, de 12 de janeiro de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.196, de 12 de abril de 2011 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.297, de 05 de abril de 2012 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.964, de 13 de janeiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.172, de 17 de dezembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.964, de 13 de janeiro de 2022
Portaria Legislativa nº 73, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Concede Diárias a Servidora Comissionada Nicolly Dal Bello de Souza da Costa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Concede Diárias ao Agente Político Sebastião de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Concede Diárias ao Agente Político Marcos de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias aos servidores públicos: Clairton Antonio Cauduro Antonio Lucas Tomazoni Casemiro Pasa Ficam concedidos 25 (vinte e cinco) dias de férias ao servidor público Tanal Massoud Karam Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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