SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.131, de 25 de abril de 2023 Ementa: Dá denominação ao Posto de Saúde (UBS) – localizado no Distrito do KM 10, Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.130, de 25 de abril de 2023 Ementa: Aprova o Loteamento Residencial e Comercial “São José” e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens imóveis através de doação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.129, de 25 de abril de 2023 Ementa: Cria a Divisão de Contratações na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR, altera a Lei nº 2.456 de 15 de abril de 2014 que: “Reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal e revoga a Lei nº 3.088 de 01 de novembro de 2022 e, dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.456, de 15 de abril de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.088, de 08 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.140, de 06 de junho de 2023
Portaria Legislativa nº 26, de 24 de abril de 2023 Ementa: Concede Diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 24 de abril de 2023 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Camilo Carminatti Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.128, de 18 de abril de 2023 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.934, de 14 de outubro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.023, de 18 de maio de 2022 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.080, de 11 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 3.127, de 18 de abril de 2023 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.934, de 14 de outubro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.023, de 18 de maio de 2022 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.080, de 11 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 3.126, de 14 de abril de 2023 Ementa: Altera o Anexo III da Lei nº 2.613/2017, revoga a Lei nº 3.118/2023 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.613, de 24 de fevereiro de 2017 Ressalva o(a) Lei Ordinária nº 3.010, de 04 de maio de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.118, de 22 de março de 2023
Lei Ordinária nº 3.125, de 14 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a necessidade em dar mais transparência e publicidade quanto aos valores dispendidos a aquisição de cestas básicas, bem como do número de benefícios entregues por beneficiários, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.124, de 14 de abril de 2023 Ementa: Denomina de “Antônio Lourenço da Silva” a Unidade Básica de Saúde do Distrito de São do Pedro Florido Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 13 de abril de 2023 Ementa: Designa Servidores Públicos para comporem a Comissão Especial de Avaliação de Bens da Câmara Municipal de Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.123, de 04 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação do programa “Cuidador Cidadão”, e outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 31 de março de 2023 Ementa: Concede Diárias ao Agente Político Sebastião de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.119, de 22 de março de 2023 Ementa: Altera o artigo 6º da Lei 2.976, de 16 de fevereiro de 2022, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.976, de 16 de fevereiro de 2022
Lei Ordinária nº 3.118, de 22 de março de 2023 Ementa: Altera o Anexo III da Lei 2.613/2017 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.613, de 24 de fevereiro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.126, de 14 de abril de 2023
Lei Ordinária nº 3.122, de 21 de março de 2023 Ementa: Dispondo sobre: “Mão Única nas ruas Mariano Minetto, e na rua Maria Gertrudes Ortega, onde se localizam estabelecimentos de ensino e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.121, de 21 de março de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO E JURADOS DO “VIII FESTIVAL MUNICIPAL DE INTERPRETAÇÃO DA MUSICA POPULAR E SERTANEJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.120, de 21 de março de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo doar o Lote Urbano nº 14 da Quadra nº 137 de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.115, de 20 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Municipal – Terminal Rodoviário Laudes Maria Pilatti Luckemeyer Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 17 de março de 2023 Ementa: Concede Diárias ao Agente Político Clairton Antônio Cauduro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 20, de 17 de março de 2023 Ementa: Concede Diárias ao Agente Político Sérgio Antônio de Mattos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 17 de março de 2023 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Marcos de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.117, de 16 de março de 2023 Ementa: Revoga o inciso VI, do Art.3º, da Lei nº 2.968/2022. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.968, de 21 de janeiro de 2022
Lei Ordinária nº 3.116, de 16 de março de 2023 Ementa: Revoga os incisos III e VII, do Art.3º, da Lei nº 2.852/2021. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.852, de 24 de fevereiro de 2021
Lei Ordinária nº 3.114, de 13 de março de 2023 Ementa: Altera denominação da travessa Maiza Matarazzo para Laudes Maria Luckemeyer, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 10 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Cassemiro Pasa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.113, de 07 de março de 2023 Ementa: Cria o Fundo Municipal Urbano, Meio Ambiente e Saneamento Ambiental – FUMASA do Município de Santo Antônio do Sudoeste e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 03 de março de 2023 Ementa: Concede diárias à Agente Político Grasiela Cristina Giacobbo Nodari Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 03 de março de 2023 Ementa: Concede diárias à Agente Politico Micheli Alves de Lima Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 03 de março de 2023 Ementa: Concede diárias a Servidora Comissionada Andrea Cristine Bandeira Welter Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.112, de 02 de março de 2023 Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) em construção no bairro Princesa Isabel, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede Diárias ao Agente Político Sérgio Antônio de Mattos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.111, de 22 de fevereiro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.110, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Rural Lote nº 81-F e dá outras providências”. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.144, de 20 de junho de 2023
Portaria Legislativa nº 13, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sebastião de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Manfredo Germano Knapp Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.109, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.934, de 14 de outubro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.023, de 18 de maio de 2022 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.080, de 11 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 3.108, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera a Lei 3.105/2023, em seu artigo 1º e Parágrafo único. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.105, de 16 de janeiro de 2023
Portaria Legislativa nº 11, de 03 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede Diárias ao servidor efetivo Antonio Lucas Tomazoni Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10 A, de 03 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede Diárias ao Servidor Efetivo Tanal Massoud Karan Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 27 de janeiro de 2023 Ementa: Concede Diárias ao Servidor Comissionado Paulo Alves Bandeira Junior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 27 de janeiro de 2023 Ementa: Concede Diárias ao Servidor Efetivo Clairton Antonio Cauduro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 27 de janeiro de 2023 Ementa: Concede Diárias a servidora comissionada Andrea Cristine Bandeira Welter Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 18 de janeiro de 2023 Ementa: NOMEAR o servidor público TANAL MASSOUD KARAM, ocupante do cargo efetivo de Agente Legislativo da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para ocupar por mais 02 (dois) anos a função gratificada de controlador interno deste Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma correlata Portaria Legislativa-GABIPRES nº 4, de 02 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 3.107, de 17 de janeiro de 2023 Ementa: Concede recomposição inflacionária aos subsídios dos Secretários Municipais de Santo Antônio do Sudoeste-PR, conforme dispõe a legislação. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.820, de 16 de setembro de 2020
Lei Ordinária nº 3.106, de 16 de janeiro de 2023 Ementa: Concede recomposição inflacionária aos subsídios do Prefeito e da Vice-Prefeita do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras Providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.105, de 16 de janeiro de 2023 Ementa: Concede recomposição inflacionária aos subsídios dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste-PR, conforme dispõe a legislação Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.108, de 09 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária nº 3.104, de 16 de janeiro de 2023 Ementa: Concede recomposição inflacionária aos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras Providencias. Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Lei Ordinária nº 2.965, de 21 de janeiro de 2022
Lei Ordinária nº 3.103, de 16 de janeiro de 2023 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, CONFORME DISPÕE A LEGISLAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: Nomear, o Senhor Cesar Marcelo do Santos, para ocupar o Cargo de DIRETOR DE SECRETARIA da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste/PR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 70, de 16 de dezembro de 2024

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