Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Institui no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio do Sudoeste a Semana da Cultura Cristã e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, autoriza a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e a responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, contra o patrimônio público e contra a ordem pública, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.

Denomina a Rua Comunitária, localizada no Bairro Vila Aurora, como Rua Antônio Franzon.

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Motorista para Condutor de Ambulância, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais em transporte de mercadorias, "motofrete", e dá outras providências.

Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a devolução de Bem Público ao Poder Executivo de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.

Requer licença do mandato, a partir de 07/10/2025, para fins de assumir o cargo de Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Santo Antônio do Sudoeste-PR

Emenda Modificativa ao PLE Nº 40/2025 - Autoriza o município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, a custear as despesas de premiação e jurados do “X” Festival Municipal e Regional da Música Popular e Sertaneja” e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 014/2025, que altera a nomenclatura do cargo de Motorista para Condutor de Ambulância no âmbito da Administração Pública Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Opina favoravelmente à sua tramitação por estar em conformidade com a legislação federal aplicável e com os princípios da valorização do servidor e da boa técnica legislativa.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA Ementa: Dispõe sobre a promoção do comércio local, por meio de uma campanha de incentivo à compra no comércio local, com a parceria entre a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e a Associação Comercial Empresarial de Santo Antônio do Sudoeste – ACESAS, e dá outras providências.