Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Denomina a Rua Comunitária, localizada no Bairro Vila Aurora, como Rua Antônio Franzon.

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Motorista para Condutor de Ambulância, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais em transporte de mercadorias, "motofrete", e dá outras providências.

Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a devolução de Bem Público ao Poder Executivo de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao PLE Nº 40/2025 - Autoriza o município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, a custear as despesas de premiação e jurados do “X” Festival Municipal e Regional da Música Popular e Sertaneja” e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 014/2025, que altera a nomenclatura do cargo de Motorista para Condutor de Ambulância no âmbito da Administração Pública Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Opina favoravelmente à sua tramitação por estar em conformidade com a legislação federal aplicável e com os princípios da valorização do servidor e da boa técnica legislativa.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA Ementa: Dispõe sobre a promoção do comércio local, por meio de uma campanha de incentivo à compra no comércio local, com a parceria entre a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e a Associação Comercial Empresarial de Santo Antônio do Sudoeste – ACESAS, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de rateio com o Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná – CIFRA e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024 - AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Justiça e redação ao Decreto Legislativo 01/2024 que “Concede licença ao Prefeito e à Vice-Prefeita do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para afastarem-se dos cargos e ausentarem-se do Município, no período de 01 de março de 2024 à 25 de março de 2024, e dá outras providências."