SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 16/10/2023 - 19:00	Encerramento: 16/10/2023 - 19:38

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: Havendo "quórum regimental", o presidente Sergio Antonio de Mattos, abriu os trabalhos da 30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, pronunciando: "Reunidos sobre a Prode de DEUS declaro aberta esta Sessão".
2. Momento Ecumênico: Conduzido pelo Vereador Camilo Carminatti, que convidou aos demais pares, para orarem o "PAI NOSSO"
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: A pedido da vereador Clairton Antonio Cauduro - PSD, a leitura da Ata da Sessão anteiror foi dispensada e na sequencia aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
4. Leitura das correspondências: Convites: formatura de alunos PROERD-2023; Acansop Curso de Instruções Técnicas para o Julgamento das Contas do Poder Executivo Realizado pelas Câmaras Municipais.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ofício do Executivo nº 553 de 2023 Processo: - Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno:	Ofício nº 553/2023 Solicita que sejam apreciados em Regime Ordinário, os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 48/2023, que “Dispõe sobre a proibição de uso de bebida alcoólica, bem como proibição do uso de narguilé, cigarro eletrônico, em locais públicos que se especifica, assim como respectivamente proíbe a venda de bebida alcoólica, cachimbo conhecido como narguilé e insumos aos menores de 18 anos”. PROJETO DE LEI N.º 53/2023, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências”.	Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2023 Processo: - Autor: Claudio A. G. do Carmo Turno: 1ª e 2ª Votações	Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 76 de 2023 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	Cria a reserva de vagas de estacionamento de veículos, exclusivamente, para idosos, pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, em vias públicas, em estacionamentos públicos e privados, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, respectivamente, nos termos da Lei Federal n.º 10.741, da Lei Federal n.º 10.098 e da Lei do Estado do Paraná n.º 18.047.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 26 de 2023 Processo: - Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio Turno: Único	“Cria a reserva de vagas de estacionamento de veículos, exclusivamente, para idosos, pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, em vias públicas, em estacionamentos públicos e privados, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, respectivamente, nos termos da Lei Federal n.º 10.741, da Lei Federal n.º 10.098 e da Lei do Estado do Paraná n.º 18.047.”.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 26 de 2023 Processo: - Autor: Claudio A. G. do Carmo Turno: 1ª e 2ª Votações	Cria a reserva de vagas de estacionamento de veículos, exclusivamente, para idosos, pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, em vias públicas, em estacionamentos públicos e privados, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, respectivamente, nos termos da Lei Federal n.º 10.741, da Lei Federal n.º 10.098 e da Lei do Estado do Paraná n.º 18.047.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 77 de 2023 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno:	Parecer favorável a Emenda Modificativa N.º 08/2023, ao Projeto de Lei nº 50/2023, que: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário. Relatoria do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo - PL, acompanhado pelo Vereador Vandelei Darcy Novak - PL e Marcos de Oliveira - PSD.	Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
6 - Emenda nº 8 de 2023 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 8: Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei do Executivo nº 50/2023, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
7 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 75 de 2023 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: 1ª Votação	“Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário. ”	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
8 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 29 de 2023 Processo: - Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Turno: 1ª Votação	Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
9 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 25 de 2023 Processo: - Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio Turno: 1ª Votação	Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário”.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
10 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 50 de 2023 Processo: - Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno:	PROJETO DE LEI Nº 050/2023, o qual “Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário. ”	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação