Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário
Indexação
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO nº 29/2023
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 50/2023
EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário”.
AUTOR: Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA:05 de outubro de 2023
RELATOR: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O presente Projeto de Lei, visa a concessão de direito Real de uso, de espaços públicos do novo terminal rodoviário, sendo proposta emenda modificativa pela comissão de Justiça e redação.
A concessão com encargos gerara retorno financeiro para os cofres públicos os quais poderão ser direcionados para mais melhorias em nossa municipalidade. Dessa forma, estando correta a apresentação da propositura para regulamentar a matéria e presentes todos os requisitos de constitucionalidade e de interesse público.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de Justiça e Redação o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 11 de outubro de 2023.
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Vereador - MDB
IV - CONCLUSÃO
Quanto ao Projeto de Lei nº 50/2023, após a análise da matéria por esta Comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
Sala das Comissões, 11 de outubro de 2023.
MICHELI ALVES DE LIMA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Presidente. Relator.
MARCOS DE OLIVEIRA
Secretário.
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 50/2023
EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário”.
AUTOR: Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA:05 de outubro de 2023
RELATOR: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O presente Projeto de Lei, visa a concessão de direito Real de uso, de espaços públicos do novo terminal rodoviário, sendo proposta emenda modificativa pela comissão de Justiça e redação.
A concessão com encargos gerara retorno financeiro para os cofres públicos os quais poderão ser direcionados para mais melhorias em nossa municipalidade. Dessa forma, estando correta a apresentação da propositura para regulamentar a matéria e presentes todos os requisitos de constitucionalidade e de interesse público.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de Justiça e Redação o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 11 de outubro de 2023.
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Vereador - MDB
IV - CONCLUSÃO
Quanto ao Projeto de Lei nº 50/2023, após a análise da matéria por esta Comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
Sala das Comissões, 11 de outubro de 2023.
MICHELI ALVES DE LIMA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Presidente. Relator.
MARCOS DE OLIVEIRA
Secretário.
Observação