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PLL 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: PLL Nº 01/2024 - "Torna obrigatório a realização de exame toxicológico para todos os agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, do Município de Santo Antônio do Sudoeste".
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 3/2024, Data Protocolo:
15/01/2024 -
Horário: 16:43:03
Autor:
Claudio A. G. do Carmo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico Concluído nº 1 de 2024
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
PROCURADORIA JURÍCIA - PROC
Matéria Anexada:
OFÍCIOS nº 1 de 2024
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PLE 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PLE Nº 09/2024 - Define o Indexador do Piso Salarial e Regula o Resíduo Salarial para Profissionais da Área de Enfermagem e Odontologia Contratados sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e Estabelece o Congelamento do Resíduo Salarial com sua Incorporação ao Salário Base dos Servidores Públicos Concursados.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PMSAS
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Projeto de Lei nº 10/2024, AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO E JURADOS DO “IX FESTIVAL MUNICIPAL E REGIONAL DA MÚSICA POPULAR E SERTANEJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Processo: 11 / 2024
Autor:
Sérgio Antônio de Mattos - Prefeito em Exercício
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2024
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 15 de 2024
Data Anexação: 8 de Março de 2024
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 11 de 2024
Data Anexação: 8 de Março de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Educação, Esp. Cult. e Arte nº 1 de 2024
Data Anexação: 8 de Março de 2024
Autor(es):
CEECA - Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Artes
Texto Original
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