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IND 50/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica seja enviado expediente ao Executivo Municipal, solicitando do mesmo seja determinado a Secretária ou Departamento competente da Prefeitura Municipal, a elaboração de Projeto de Regulamentação do Perímetro Urbano do Distrito do KM-10, e ao mesmo tempo que seja realizado a regulamentação fundiária de todo os terrenos, neste Município.

Apresentação: 10 de Junho de 2023
Autor:  Clairton Cauduro
Localização Atual:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PMSAS
Status:  Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2025
Texto Original

IND 68/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Poder Executivo Municipal para viabilizar a construção de um “Calçadão Coberto”, sugerindo-se algumas vias a título exemplificativo.

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 88/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 9:13:51
Autor:  Claudio A. G. do Carmo
Localização Atual:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PMSAS
Status:  Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2025
Texto Original

PLE 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 034/2023 SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação da Área Institucional 2 – P.M, e dá outras providências

Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:  Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2023
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 52 de 2023  Data Anexação: 11 de Agosto de 2023 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 13 de 2023  Data Anexação: 11 de Agosto de 2023 Autor(es):  COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLE 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI N.º 057/2023, Aprova o Desmembramento da Suburbana Chácara n° 63-B, criando a Quadra nº 452, com os Lotes 1, 2, 3 e prolongamento da Rua República Argentina e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Autor:  Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Localização Atual:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PMSAS
Status:  Enviado para sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 87 de 2023  Data Anexação: 10 de Novembro de 2023 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 30 de 2023  Data Anexação: 10 de Novembro de 2023 Autor(es):  COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Documentos Acessórios: 2
Texto Original