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IND 50/2023 - Indicação
Ementa: Indica seja enviado expediente ao Executivo Municipal, solicitando do mesmo seja determinado a Secretária ou Departamento competente da Prefeitura Municipal, a elaboração de Projeto de Regulamentação do Perímetro Urbano do Distrito do KM-10, e ao mesmo tempo que seja realizado a regulamentação fundiária de todo os terrenos, neste Município.
Apresentação: 10 de Junho de 2023
Autor:
Clairton Cauduro
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PMSAS
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 68/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal para viabilizar a construção de um “Calçadão Coberto”, sugerindo-se algumas vias a título exemplificativo.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 88/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 9:13:51
Autor:
Claudio A. G. do Carmo
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PMSAS
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 034/2023
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação da Área Institucional 2 – P.M, e dá outras providências
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 057/2023, Aprova o Desmembramento da Suburbana Chácara n° 63-B, criando a Quadra nº 452, com os Lotes 1, 2, 3 e prolongamento da Rua República Argentina e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PMSAS
Status: Enviado para sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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