Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita apreciação em Regime de Urgência Urgentissima o “PROJETO DE LEI Nº 39/2023, que “Autoriza a alienaçao de bens
móveis pertencentes ao Patrimonio Publico Municipal e da outras providências”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR vem perante o egrégio Plenário desta Casa de Leis, com fundamento no artigo 142, § 1º, inciso I, do Regimento Interno, requerer a concessão de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA na tramitação e apreciação do Projeto de Resolução nº 03/2023, de autoria desta Mesa Diretora.

Ofício nº 493/2023
Comparecemos respeitosamente à presença de Vossa Excelência e demais Edis, para solicitar que seja retirado de pauta para adequações o seguinte Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 036/2.023, Institui o Programa de proteção especial de alta complexidade, na modalidade Família Acolhedora para pessoas idosas e adultos com deficiência denominado “Programa Acolhendo Vidas”, e dá outras providências.

Indica a construção de um Centro Social na Comunidade do Distrito de Nova Riqueza.

Indica ao Poder Executivo Municipal para viabilizar a construção de uma “Mini Arena Esportiva”, para prática de futebol society, com gramado sintético, alambrado, arquibancada, rede de cobertura, vestiários e iluminação em LED, no bairro Princesa Izabel, na área que havia sido destinada à construção de um campo de futebol

Indica ao Poder Executivo Municipal para viabilizar a construção de um “Calçadão Coberto”, sugerindo-se algumas vias a título exemplificativo.