SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 22/05/2023 - 19:00	Encerramento: - 19:40

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: Havendo “quórum” regimental, o Senhor Presidente, Vereador Sérgio Antônio de Mattos proferiu: "Reunidos sob a proteção de Deus declaro aberta a 14ª Sessão Ordinária, do dia 22 de maio de 2023.
2. Momento Ecumênico: Realizado pelo Vereador Claudio Alaim Guterres do Carmo - PL, que leu um versículo da Bíblia.
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após lida pela secretária designada, Dra. Andréia Cristina Bandeira Welter, a mesma foi aprovada por unanimidade.
4. Leitura das correspondências: Convite do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para inaugurações programadas para serem realizadas no dia 26/05/2023, quando da visita do Presidente da ALEP - Deputado Ademar Traiano: Casa Mortuária, Praça Lions, Raio X e Ultrassom da UBS - Centro, Posto de Saúde do Parque das Embaúvas e do Posto de Saúde da comunidade do Distrito do Km 10.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 40 de 2023 Processo: - Autor: Elizeu Lorini Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, que o mesmo determine o Departamento de Engenharia estudo de viabilidade para a construção de calçamento com pedras irregulares, no seguinte percurso: Comunidade de Boa Vista do Capanema até a ponte de acesso a comunidade da Barra das Antas, Zona Rural do Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR.	Leitura em Plenário
2 - Indicação nº 41 de 2023 Processo: - Autor: Sebastião de Oliveira Turno:	Indica, ao Executivo Municipal, gestões junto ao Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Ademar Luiz Traiano, na viabilização de recursos, para a colocação de camada asfáltica no percurso da ponte de acesso a comunidade da linha jaboti ligando ao Distrito do KM-10 em uma distância de aproximadamente quinhentos metros, Santo Antônio do Sudoeste.	Leitura em Plenário
3 - Indicação nº 42 de 2023 Processo: - Autor: Grasiela C. G. Nodari Turno:	Indica o Executivo Municipal sugestão de Projeto de Lei a ser implementado no piso salarial dos enfermeiros técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem conforme estabelece a Lei nº 14.434, de 4/08/2022 e a Emenda Constitucional nº 124 de 14/06/2022, bem como, seja adequada a LOA com a abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos na EC nº 127 de 22/12/2022 para efetuar o pagamento do piso salarial da enfermagem e encaminha modelo anexo.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda nº 3 de 2023 Processo: - Autores: Claudecir Rocha Lopes, Camilo Carminatti Turno:	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da Ementa do Projeto de Lei do Legislativo nº. 17/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências”	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Emenda nº 4 de 2023 Processo: - Autores: Claudecir Rocha Lopes, Camilo Carminatti Turno:	EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº. 17/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º - Esta Lei estabelece normas gerais sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental do município.”	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Emenda nº 5 de 2023 Processo: - Autores: Claudecir Rocha Lopes, Camilo Carminatti Turno:	EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime o art. 5º do Projeto de Lei do Legislativo n° 17/2023 e renumera os seguintes.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Emenda nº 6 de 2023 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno:	Comissão de Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA Nº 2: Suprimam-se o artigo 4º, parágrafo único, e o artigo 7º, §§ 1º e 2º do Projeto de Lei do n° 17/2023, de autoria dos Senhores vereadores Claudecir Rocha Lopes e Camilo Carminatti, e renumeram-se os artigos seguintes.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 31 de 2023 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno:	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 17/2023 EMENTA: “Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e dá outras providências.”	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Parecer da Comissão de Educação, Esp. Cult. e Arte nº 2 de 2023 Processo: - Autor: CEECA - Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Artes Turno:	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE CULTURA E ARTE TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 17/2023 EMENTA: “Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e dá outras providências.”	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2023 Processo: - Autores: Claudecir Rocha Lopes, Camilo Carminatti Turno: 1ª e 2ª Votações	Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e dá outras providências.	Proposição aprovada em 2º turno
8 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20 de 2023 Processo: - Autor: Clair Xavier Leite Turno:	Denomina via pública de “Alvadir Luiz Peccini”.	Proposição inclusa na Ordem do Dia