Indicação nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica o Executivo Municipal sugestão de Projeto de Lei a ser implementado no piso salarial dos enfermeiros técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem conforme estabelece a Lei nº 14.434, de 4/08/2022 e a Emenda Constitucional nº 124 de 14/06/2022, bem como, seja adequada a LOA com a abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos na EC nº 127 de 22/12/2022 para efetuar o pagamento do piso salarial da enfermagem e encaminha modelo anexo.
Indexação
Observação