Reuniões de Comissão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Total de Reuniões de Comissão: 85
Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
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29/03/2024 | reunião 29.03 | não há projetos para emissão de parecer | |
22/03/2024 | Reunião PL 13/24 | Emissão Parecer Pl 13/2024 | ata_reuniao_justica_e_redacao_22.03.docx |
15/03/2024 | Comissão PLL 03.2024 e Pl 12/2024 | PLL 03.2024 e Pl 12/2024 | ata_reuniao_justica_e_redacao_15.03.docx |
08/03/2024 | reunião pl 10.2024 | PL 10.2024 | |
01/03/2024 | reunião comissão | não há projetos para emissão de parecer | |
23/02/2024 | reunião decreto 01/2024 | Emissão parecer concessão de licença | |
09/02/2024 | reunião comissão pl 08 e 09 | Pl 08. e 09/2024 | |
02/02/2024 | reunião 03,04,05 e 07 | processos em trâmite | |
16/01/2024 | pl 01 e 02/2024 | processos em trâmite | |
20/12/2023 | pl 83,84,85,86,87,88,89,90,91,92,93,94 P Resolução 05.2023 | processos em trâmite |