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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 18/09/2023 - 19:00 Encerramento: 18/09/2023 - 19:26
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Havendo "quórum regimental", o presidente Sergio Antonio de Mattos, abriu os trabalhos da 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, pronunciando: "Em nome de Deus declaro aberta esta Sessão".
2. Momento Ecumênico:

Conduzido pela Vereadora Elizete Divone Gradaschi - PDT, que convidou a todos para juntos orarem o "Pai Nosso".
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

A pedido da vereadora Grasiela Cristina Giacobbo Nodari - PP, a leitura da Ata da Sessão anteiror foi dispensada e na sequencia aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ofício do Executivo nº 507 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Ofício nº 507/2023 Santo Antônio do Sudoeste-PR, 11 de setembro de 2023. Solicita aprecição em Regime de urgência urgentíssima, do PROJETO DE LEI Nº 041/2023, o qual “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Ofício do Executivo nº 508 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Ofício nº 508/2023 Santo Antônio do Sudoeste-PR, 11 de setembro de 2023. Ssolicita que sejam apreciados em Regime de urgência urgentíssima, o PROJETO DE LEI Nº 042/2023, o qual “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Ofício do Executivo nº 512 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno:
Ofício nº 512/2023 Santo Antônio do Sudoeste-PR, 14 de setembro de 2023. Encaminha em regime ordinário, PROJETO DE LEI Nº 043/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e de outras providências. ”
 Leitura em Plenário
4 - Indicação nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Elizete D. Gradaschi
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, através do departamento competente que providencie os serviços de recapeamento asfáltico sobre pedras irregulares nas ruas que especifica, localizadas no Bairro Princesa Isabel: 1) Rua Marechal Deodoro, entre a Rua República Argentina e João Scalon; 2) Rua Velucino de Mattos, entre o entroncamento da Rua Jesuíno Teodorico de Andrade, com a Rua João Scalon, até a Rua Pedro Pereira de Sá.
 Leitura em Plenário
5 - Moção de Aplausos nº 1 de 2023
Processo: -
Autores: Vanderlei Darci Novak, Camilo Carminatti, Clairton Cauduro, Claudecir Rocha Lopes, Claudio A. G. do Carmo, Elizete D. Gradaschi, Grasiela C. G. Nodari, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Sebastião de Oliveira, Sérgio de Mattos
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSO N.º 01/2023 Requer encaminhamento nos termos do artigo 125, MOÇÃO DE APLAUSOS ao 1º Sargento Sandro Luiz Pereira, pelos relevantes serviços prestados junto à Polícia Militar no Município de Santo Antônio do Sudoeste – Estado do Paraná.
 Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
"Abre crédito adicional especial e suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antonio do Sudoeste, para o Exercício de 2023 e dá outras providências".
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
“Abre crédito adicional especial e suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o Exercício de 2023 e dá outras providências".
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
PROJETO DE LEI Nº 041/2023 - SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
"Abre crédito adicional especial e suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o Exercício de 2023 e dá outras providências".
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
“Abre crédito adicional especial e suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antonio do Sudoeste, para o Exercício de 2023 e dá outras providências".
 Leitura em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
PROJETO DE LEI Nº 042/2023- SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
7 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno: 1ª e 2ª Votações
PROPOSTA DE EMENDA A LOM - Nº 01/2023 - Acrescentam os artigos 141-A, 141-B, 141-C, 141-D e 141-E à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste, dispondo sobre a instituição do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares, e dá outras providências.
 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
8 - Moção de Apoio nº 1 de 2023
Processo: -
Autores: Claudio A. G. do Carmo, Camilo Carminatti, Clairton Cauduro, Claudecir Rocha Lopes, Elizete D. Gradaschi, Grasiela C. G. Nodari, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Sebastião de Oliveira, Sérgio de Mattos, Vanderlei Darci Novak
Turno: Único
Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, no uso de suas atribuições regimentais, requer da Mesa Diretora envio de Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa da descriminalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar usurpação de competência, por meio de um possível ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal.
 Parecer favorável da comissão
9 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: 1ª Votação
Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa da descriminalização do aborto por meio da APDF 442, afim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das Competências do Poder Legislativo e de se evitar usurpação de competência, por meio de um possível ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal
 Parecer Concluído