Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Antonio Ortina (Assinado em: 11 de Setembro de 2023 às 15:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 042/2023- SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI Nº 042/2023
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Autoriza a abertura de Crédito Adicional no Orçamento, no PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2023, no valor de R$2.300.000,00 (Dois Milhões e Trezentos Mil Reais), conforme se especifica a seguir:
Suplementar
Códigos Descrição Valor
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.005 GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
26.782.2601.2020 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1330 00000-Recursos Ordinários (Livres) 170.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1340 00000-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
SUBTOTAL 200.000,00
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.003 DEPARTAMENTO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1202.2026 ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1740 00101-Fundeb 60% 1.700.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1790 00101-Fundeb 60% 400.000,00
SUBTOTAL 2.100.000,00
TOTAL 2.300.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte maneira:
I – Anulação de dotação;
Anulação
Códigos Descrição Valor
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.2602.2012 MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE URBANISMO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
660 00000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
670 00000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
SUBTOTAL 200.000,00
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1510 00101-Fundeb 60% 1.100.000,00
1520 00102-Fundeb 40% 800.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1560 00101-Fundeb 60% 200.000,00
SUBTOTAL 2.100.000,00
TOTAL 2.300.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2023, para fins de compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 11 de setembro de 2023.
___________________________________
Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 042/2023
O Projeto de Lei nº 042/2023 trata da suplementação orçamentaria das dotações de folha de pagamentos dos servidores públicos municipais referente às despesas de setembro a dezembro do presente exercício.
Santo Antônio do Sudoeste, em 11 de setembro 2023.
___________________________________
Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Autoriza a abertura de Crédito Adicional no Orçamento, no PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2023, no valor de R$2.300.000,00 (Dois Milhões e Trezentos Mil Reais), conforme se especifica a seguir:
Suplementar
Códigos Descrição Valor
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.005 GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
26.782.2601.2020 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1330 00000-Recursos Ordinários (Livres) 170.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1340 00000-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
SUBTOTAL 200.000,00
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.003 DEPARTAMENTO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1202.2026 ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1740 00101-Fundeb 60% 1.700.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1790 00101-Fundeb 60% 400.000,00
SUBTOTAL 2.100.000,00
TOTAL 2.300.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte maneira:
I – Anulação de dotação;
Anulação
Códigos Descrição Valor
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.2602.2012 MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE URBANISMO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
660 00000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
670 00000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
SUBTOTAL 200.000,00
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1510 00101-Fundeb 60% 1.100.000,00
1520 00102-Fundeb 40% 800.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1560 00101-Fundeb 60% 200.000,00
SUBTOTAL 2.100.000,00
TOTAL 2.300.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2023, para fins de compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 11 de setembro de 2023.
___________________________________
Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 042/2023
O Projeto de Lei nº 042/2023 trata da suplementação orçamentaria das dotações de folha de pagamentos dos servidores públicos municipais referente às despesas de setembro a dezembro do presente exercício.
Santo Antônio do Sudoeste, em 11 de setembro 2023.
___________________________________
Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
Observação