7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Encaminha para apreciação em regime de urgência os seguintes Projetos de Lei os quais seguem em anexo. PROJETO DE LEI Nº 027/2026, que “Homologa a desapropriação amigável dos imóveis das matrículas nº 19.330 e 19.331 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio do Sudoeste/PR; PROJETO DE LEI Nº 028 /2026, que “Revoga a Lei Municipal nº 2.798, de 10 de junho de 2020, que disciplina o horário de funcionamento e o sistema de plantão de farmácias e drogarias no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências”.

Torna obrigatório o atendimento prioritário para pessoas portadoras de Fibromialgia, em filas e vagas de estacionamento, nos estabelecimentos públicos e privados, no Município de Santo Antônio do Sudoeste.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores Familiares da Linha Dutra.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores Familiares Integração do Distrito de Nova Riqueza, e da outras providencias.

Homologa a desapropriação amigável dos imóveis das matrículas nº 19.330 e 19.331 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio Do Sudoeste/PR.

Revoga a Lei Municipal nº 2.798, de 10 de junho de 2020, que disciplina o horário de funcionamento e o sistema de plantão de farmácias e drogarias no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fomento à Ovinocultura de Corte no Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.

ALTERA O INCISO VI, E SUPRIME O VII DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.668/2022I QUE INSTITUIU O MÓDULO II DO PROGRAMA BACIA LEITEIRA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 2.530, de 23 de junho de 2015.

Institui o “Dia do Evangélico”, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.

Institui a "Semana da Bíblia" no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.