15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Sob a presidência do vereador Valdir Antônio Carvalho, foi declarada aberta a 15ª Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2025, atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI,

Conduzido pela vereadora Eliz Gradaschi Scalon/PSDB, que convidou a todos para rezarem o "PAI NOSSO".

Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade.

Ofício do Executivo nº 321/2025 - Encaminha para apreciação em caráter de urgência os Projetos de Lei: Projeto de Lei Nº 72/2025, que Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências; e Projeto de Lei Nº 73/2025, que Autoriza o Município de Santo Antonio do Sudoeste a receber, por doação, área destinada à regularização de prolongamento de via pública e dá outras providências.

Ofício n.º 324/2025. - Encaminha em regime ordinário os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 074/2025, Dispõe sobre as Diretrizes do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio do Sudoeste/PR, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 075/2025, Dispõe sobre a delimitação do Perímetro da sede e núcleos urbanos do município de Santo Antonio do Sudoeste – PR e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 076/2025, Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 077/2025, Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Santo Antonio do Sudoeste - PR e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 78/2025, Dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do Sistema Viário básico, constante do Plano Diretor e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 079/2025, Institui o Código de Obras e dá outras providências .PROJETO DE LEI Nº 080/2025, Institui O Código de Posturas do Município de Santo Antonio do Sudoeste.