SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 26/05/2025 - 19:00	Encerramento: 26/06/2025 - 19:27

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio Carvalho/PEDB, foi declarada aberta a 13ª Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2025, atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI.
2. Momento Ecumênico: Realizado pelo vereador Claudinho do Carmo/PSD, que leu um trecho bíblico.
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade.
4. Leitura das correspondências: Leitura Ofício Recebido Secretaria de Educação Leitura do Convite Colegio Estadual Antonio Schibel Leitura Ofício nº 212/2025 Assunto: Instalação de Unidade do Comando Regional da Polícia Militar no Sudoeste em Francisco Beltrão.
5. Correspondências Expedidas: .
6 - Assuntos Gerais - Palavra livre aos vereadores inscritos: .
7 - Considerações Finais: .

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 6 de 2025 Processo: - Autores: Turno:	Requer seja apreciado em regime de Urgência o Projeto de Resolução nº 01/2025, que “Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.”	Apreciação do pedido de "Urgência"
2 - Ofício do Executivo nº 258 de 2025 Processo: - Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Encaminha para aprecição em regime de urgência os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei 66/2025, que Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências; e Projeto de Lei n.º 67/2025 que: Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comercio - SESC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências	Apreciação do pedido de "Urgência"
3 - Ofício do Executivo nº 281 de 2025 Processo: - Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Solicita seja apreciado em regime de urgência, o Projeto de Lei 68/2025.	Apreciação do pedido de "Urgência"
4 - Ofício do Executivo nº 271 de 2025 Processo: - Autor: Cíntia Fernanda Lanzarin - Prefeita Interina Turno: Deliberação	Resposta do Executivo ao Oficio nº 25/2025 de 14 de maio de 2025, referente a obra do Lago no Parque das Embaúvas.	Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 79 de 2025 Processo: - Autor: Jorge Pereira da Silva Turno: Deliberação	Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para readequação do percurso entre a Comunidade de Boa Vista do Capanema e a ponte de acesso à Comunidade da Barra das Antas, zona rural do município.	Leitura em Plenário
6 - Indicação nº 80 de 2025 Processo: - Autor: Claudio A. G. do Carmo Turno:	Indica à Administração Pública Municipal a implementação de uma política de incentivo ao empreendedorismo e à geração de empregos, por meio da criação e fortalecimento de incubadoras de empresas.	Leitura em Plenário
7 - Requerimento nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Claudio A. G. do Carmo Turno: Deliberação	Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, a articulação junto às empresas de ônibus que oferecem transporte de passageiros interurbano, para que disponibilizem horários de itinerários de ônibus da Estação Rodoviária da nossa Cidade, com destino as cidades de Ampére, de Realeza e de Dois Vizinhos.	Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno:	Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 66 de 2025 Processo: 66/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno:	Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 67 de 2025 Processo: 67/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno:	Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comercio - SESC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 68 de 2025 Processo: 68/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Vilson Junior Turno:	Dispõe sobre o procedimento para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 55 de 2025 Processo: 55/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: 1ª Votação	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa BRUNO LEITE PINHEIRO ALVES (METALURGICA FRONTEIRA), e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 56 de 2025 Processo: 56/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: 1ª Votação	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa ABM EQUIPAMENTOS LTDA e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 57 de 2025 Processo: 57/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BMF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 58 de 2025 Processo: 58/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: 1ª Votação	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa TRANSFORMAÇÃO INDUSTRIA TEXTIL LTDA, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 60 de 2025 Processo: 60/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: 1ª Votação	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa RODRIGO CARDOSO CONSTRUÇÕES LTDA, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
11 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 61 de 2025 Processo: 61/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: 1ª Votação	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa METALURGICA SANTA FÉ, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
12 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 62 de 2025 Processo: 62/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: 1ª Votação	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa ANGONESI TEXTIL LTDA, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
13 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 63 de 2025 Processo: 63/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno:	Autoriza o poder Executivo Municipal a REVOGAR a Concessão Administrativa do Bem Público, descrito no inciso II, § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3214/2023, e CONCEDER através de Concessão Administrativa Bem Público a COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
14 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 64 de 2025 Processo: 64/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa JONATTA ADONEI GOMES LTDA, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
15 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 65 de 2025 Processo: 65/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial a empresa BIANCA DUTRA – ME, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação