Requerimento nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja apreciado em regime de Urgência o Projeto de Resolução nº 01/2025, que “Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.”
Indexação
REQUERIMENTO Nº 06/2025
REGIME DE URGÊNCIA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste – PR,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 142, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, REQUERER a apreciação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Resolução nº 01/2025, que “Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.”
Justificativa:
O referido projeto busca adequar os procedimentos internos da Câmara Municipal às disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, garantindo maior transparência, acesso à informação e fortalecimento dos mecanismos de controle social no âmbito do Poder Legislativo. Dada a relevância do tema e a necessidade de implementação imediata dos mecanismos de acesso previstos na legislação federal, é imprescindível a tramitação em regime de urgência.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2025.
Valdir Antônio Carvalho Sergio Antonio de Mattos
Presidente Vice - Presidente
Eliz Maria Gradaschi Scalon Ana Marcia Bandeira Machado
1ª Secretária 2ª Secretária
REGIME DE URGÊNCIA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste – PR,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 142, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, REQUERER a apreciação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Resolução nº 01/2025, que “Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.”
Justificativa:
O referido projeto busca adequar os procedimentos internos da Câmara Municipal às disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, garantindo maior transparência, acesso à informação e fortalecimento dos mecanismos de controle social no âmbito do Poder Legislativo. Dada a relevância do tema e a necessidade de implementação imediata dos mecanismos de acesso previstos na legislação federal, é imprescindível a tramitação em regime de urgência.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2025.
Valdir Antônio Carvalho Sergio Antonio de Mattos
Presidente Vice - Presidente
Eliz Maria Gradaschi Scalon Ana Marcia Bandeira Machado
1ª Secretária 2ª Secretária
Observação