Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 68 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2025
Número
68
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Antonio Ortina (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 11:27 - ICP-Brasil)
Numeração
- 68/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Especial
Códigos Descrição Valor
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.005 DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.782.2601.2017 CONSÓRCIO P INTERMUNICIPAL P DES SUST REG SUD PR
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
892 00000-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.72.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
891 00000-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
SUBTOTAL 210.000,00
TOTAL 210.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte maneira:
I – Anulação de dotação;
Anulação
Códigos Descrição Valor
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.005 DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.782.2601.2020 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1210 00000-Recursos Ordinários (Livres) 210.000,00
SUBTOTAL 210.000,00
TOTAL 210.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2025, para fins de compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 23 de maio de 2025.
____________________________________
Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
Códigos Descrição Valor
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.005 DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.782.2601.2017 CONSÓRCIO P INTERMUNICIPAL P DES SUST REG SUD PR
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
892 00000-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.72.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
891 00000-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
SUBTOTAL 210.000,00
TOTAL 210.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte maneira:
I – Anulação de dotação;
Anulação
Códigos Descrição Valor
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.005 DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.782.2601.2020 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1210 00000-Recursos Ordinários (Livres) 210.000,00
SUBTOTAL 210.000,00
TOTAL 210.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2025, para fins de compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 23 de maio de 2025.
____________________________________
Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
Observação