SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 14/04/2025 - 19:00	Encerramento: 15/04/2025 - 19:22

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio Carvalho/PSDB, foi declarada aberta a 8ª Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2025, atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI.
2. Momento Ecumênico: Realizado pelo Verador Marcos de Oliveira que convidou a todos para juntos rezarem a oração do "PAI NOSSO".
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: A pedido do vereador Clairton Cauduro/PSD, foi suprimida a leitura da Ata da Sessão anterior e após aprovada por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ofício do Executivo nº 200 de 2025 Processo: - Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Solicita seja apreciado em regime de urgência, o seguinte Projeto de Lei nº. 53/2025, o qual “Abre crédito adicional suplementear na Lei Orçamentária Anual - LOA, altera ações do Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste para o Exercício de 2025, e dá outras providências".	Apreciação do pedido de "Urgência"
2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2025 Processo: - Autores: Ana Márcia B. Machado, Clairton Cauduro, Claudecir Rocha Lopes, Claudio A. G. do Carmo, Eliz Gradaschi Scalon, Jorge Pereira da Silva, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Sérgio de Mattos, Valdir Antônio Carvalho, Vanderlei Darci Novak Turno: Deliberação	Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santo Antônio do Sudoeste ao Exmo. Sr. Delegado de Polícia Rafael Nunes Motta.	Leitura em Plenário
3 - Indicação nº 54 de 2025 Processo: - Autor: Claudecir Rocha Lopes Turno: Único	Indica estudo de viabilidade para ampliação dos atendimentos no Centro Social da Vila Aurora, com equipe multiprofissional, visando atender também pessoas com dificuldade de deslocamento.	Leitura em Plenário
4 - Indicação nº 55 de 2025 Processo: - Autor: Claudio A. G. do Carmo Turno: Deliberação	Reitera as indicações 49/2022, 57/2023 e 70/2024, para que a Administração Pública Municipal proceda a concessão de uso do “quiosque do lago” em favor da comercialização de lanches, bebidas e congêneres.	Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 56 de 2025 Processo: - Autor: Claudio A. G. do Carmo Turno: Deliberação	Reitera indicação n.º 30/3024, para que a Administração Pública Municipal, através da sua Secretaria da Agricultura, adquira botijões de nitrogênio para armazenamento e conservação de sêmens bovinos, para serem realocados em pontos logísticos estratégicos no interior do Município.	Leitura em Plenário
6 - Ofício do Executivo nº 203 de 2025 Processo: - Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Deliberação	Solicita a Câmara Municipal para que o Vereador Cláudio Alaim Guterres do Carmo acompanhe o Prefeito Municipal em reunião oficial com o Chefe da Casa Civil, a realizar-se no dia 6 de maio, para tratar de assuntos de interesse do município.	Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 53 de 2025 Processo: 53/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 48 de 2025 Processo: 48/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: 1ª Votação	Modifica a Lei Municipal nº 3.174, de 18 de outubro de 2023, que cria a reserva de vagas de estacionamento de veículos, exclusivamente, para idosos, pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo e portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 49 de 2025 Processo: 49/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: 1ª Votação	Altera a Lei Municipal nº 3.259/2024, com a inclusão de representante de entidade que atua na área de direitos dos portadores de TEA no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 50 de 2025 Processo: 50/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: 1ª Votação	Altera a Lei Municipal nº 1.508/2000, com a inclusão do portador de TEA nas reservas de vagas em concursos públicos.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação