Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2026
Processo: PLL16/2026
Autor: Valdir Antônio Carvalho
Protocolo: 66
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 24/04/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2026
Processo: PLL15/2026
Autor: Vanderlei Darci Novak
Protocolo: 62
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Agricultores Familiares de leite do Distrito do Km-10, com sede neste Município, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 24/04/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2026
Processo: PLL14/2026
Autor: Claudecir Rocha Lopes, Sérgio de Mattos
Protocolo: 60
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.415/2025, que dispõe sobre a regulamentação do comércio de gêneros alimentícios por meio de veículos automotores ou não (food trucks), no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR, para reduzir a distância mínima exigida entre estabelecimentos. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 24/04/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 36 de 2026
Processo: 36/2026
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: 64
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Institui os Esportes Eletrônicos (eSports) como modalidade oficial no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR, estabelece diretrizes para seu fomento, reconhecimento e desenvolvimento, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 36 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 28/04/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 34 de 2026
Processo: 34/2026
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: 59
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer, a Conferência Municipal do Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer no Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 34 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 28/04/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2026
Processo: 33/2026
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: 58
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa PATRICIA PIMENTEL COUTO - ME, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 28/04/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32 de 2026
Processo: 32/2026
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: 57
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de horas máquinas e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 28/04/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 31 de 2026
Processo: 31/2026
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: 56
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa APARECIDA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 31 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 28/04/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2026
Processo: 30/2026
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: 55
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de imóvel com benfeitorias de propriedade do Município à empresa INDÚSTRIA DE ALIMENTOS PICCININI LTDA., e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 28/04/2026 - |
Aprovada por unanimidade |